Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação e elaboração do Plano Municipal de Educação do município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal.
Institui o Fórum Municipal de Educação do município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
Dispõe sobre a vinculação administrativa do Setor de Patrimônio à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação SEMFAT, e dá outras providências.
REGULAMENTAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI FEDERAL DE Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal.
Ementa: Estabelece os novos valores de bolsa e de ajuda de custo de transporte devidos aos estagiários vinculados ao Poder Executivo Municipal de São José do Seridó, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte de imóvel rural que especifica, destinada à execução de obra de infraestrutura de pavimentação no entorno da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, Sítio São José, Comunidade Badaruco, Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte de imóvel rural que especifica, destinada à execução de obra de infraestrutura de pavimentação no entorno da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, Sítio São José, Comunidade Badaruco, Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
EMENTA: Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias.
Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal.
Ementa: Autoriza o pagamento dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
Ementa: Valida a Tabela constante no anexo único deste Decreto, atendendo às disposições contida na Lei Complementar nº 127, de 10 de fevereiro de 2026.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
Autoriza a implantação do percentual restante do terço constitucional de férias dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São José do Seridó/RN.
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde ACS e de Agente de Combate à Endemias ACE, na forma que dispõe o Art. 198, §§ 8º, 9º e 11 da Constituição Federal de 1988, do Município de São José Seridó/RN e dá outras providências.
Regulamenta a estrutura e o funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Transparência (SEMPLAT), dispõe sobre o macroprocesso de planejamento de contratações e efetiva a realocação de cargo comissionado, nos termos do Art. 57 da Lei Complementar nº 03/2009.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre o contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal e estabelece medidas visando ao restabelecimento do equilíbrio das finanças municipais, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Art. 167-A da Constituição Federal e a Situação de Emergência reconhecida pela União e pelo Estado.
ALTERA O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SENDO O DESFRUTO DO FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025.
CONSTITUI A COMISSÃO MUNCIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a Convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde de São José do Seridó/RN e dá outras providências.
Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da concessão das férias-prêmio dos profissionais do magistério público municipal no âmbito do Município de São José do Seridó, e dá outras providências.
Dispõe sobre a participação do Município de São José do Seridó na Conferência Regional dos Direitos da Mulher em Currais Novos/RN, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal.
