DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece a Lei Orgânica do Município. A Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Dispõe sobre nomeação para o cargo eletivo de Conselheira Tutelar.
