Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 288 registros Informações atualizadas em: 03/08/2026 - 11:50:49
LEI MUNICIPAL: 441/2019 11/12/2019 · Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores e Pescadores da Comunidade São Paulo – ASPAULO no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências. Autor: Josení Santos de MedeirosAcessar LEI MUNICIPAL: 440/2019 10/12/2019 · Dá nova redação ao artigo 50, caput, da Lei nº 419, de 19 de junho de 2018.Acessar LEI MUNICIPAL: 439/2019 26/11/2019 · Institui o Programa Lar, Doce Lar.Acessar LEI MUNICIPAL: 438/2019 16/10/2019 · Institui a premiação Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMAQ-AB/NASF para servidores integrantes do Núcleo de Apoio a Saúde da Família, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 437/2019 24/09/2019 · Altera a Lei nº 409/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 2018–2021 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 436/2019 24/09/2019 · Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 435/2019 16/09/2019 · Dispõe sobre a fixação do orçamento anual da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2020 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 434/2019 08/07/2019 · EMENTA: Acrescenta o § 9º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 404, de 30 de agosto de 2017, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 433/2019 08/07/2019 · Institui, no âmbito do município de São José do Seridó/RN, a Política Pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) em consonância com as disposições legais insculpidas na lei federal nº 12.764 de 2012.Acessar LEI MUNICIPAL: 432/2019 19/06/2019 · Altera A Lei nº 124/93, que dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Comunidade Caatinga Grande e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 431/2019 15/05/2019 · Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2020, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 430/2019 04/04/2019 · Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 429/2019 11/03/2019 · Dispõe sobre as alterações na Lei Orçamentária Anual de 2019 do Município de São José do Seridó (Lei nº 422, de 17 de setembro de 2018), no anexo das Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de São José do Seridó para o exercício de 2019 (Lei nº 419/2018), e nos anexos do Plano Plurianual 2018-2021 (Lei nº 409/2017) e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 428/2019 25/02/2019 · Dispõe sobre o restabelecimento do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, redefine a remuneração de seus cargos públicos (Comissionados) e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 427/2019 29/01/2019 · Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal, em razão do valor do novo salário mínimo nacional, fixado pelo Decreto nº 9.661, de 01 de janeiro de 2019, que regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 426/2018 21/11/2018 · EMENTA: Institui o Código de Arborização Municipal de São José do Seridó/RN, dispõe sobre os atos administrativos e técnicos, as vistorias, a fiscalização, as infrações, as penalidades, os prazos e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 425/2018 29/10/2018 · Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento da Comunidade São Francisco no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 424/2018 22/10/2018 · Altera o parágrafo primeiro da Lei Ordinária Municipal nº 190, de 16 de março de 1999, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 423/2018 18/09/2018 · Dispõe sobre a criação do “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO”, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 422/2018 17/09/2018 · Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 421/2018 17/09/2018 · Altera a Lei nº 409/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 2018–2021, fim de compatibiliza-la à Lei Orçamentária Anual de 2019 e à Portaria nº 549, de 07 de Agosto de 2018 do Tesouro Nacional.Acessar LEI MUNICIPAL: 420/2018 17/09/2018 · Dispõe sobre a alteração do anexo das Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de São José do Seridó para o exercício de 2019 (Lei nº 419/2018), e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 419/2018 19/06/2018 · Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 418/2018 18/06/2018 · Dispõe sobre a criação do “DIA MUNICIPAL DO GARI”, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 417/2018 18/06/2018 · Institui o evento cultural da Cavalgada na Comunidade do Sítio São Paulo, Município de São José do Seridó/RN e denomina como homenageado o nome do Senhor Erivan Dias da Costa (In Memorian) e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 416/2018 28/05/2018 · Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal e vegetal – SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de São José do Seridó e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 415/2018 04/05/2018 · Denomina bairro e ruas integrantes do Loteamento Novo Horizonte.Acessar LEI MUNICIPAL: 414/2018 06/03/2018 · Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para o exercício de 2018, redefine a remuneração de seus cargos públicos da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras Providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 413/2018 26/01/2018 · Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal, em razão do valor do novo salário mínimo nacional, fixado pelo Decreto nº 9.255, de 29 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 412/2017 22/12/2017 · Fixa a remuneração do cargo de Contador da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.Acessar

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