Dispõe sobre a definição dos valores de vencimentos de cargos públicos em razão do salário mínimo nacional fixado pelo Decreto nº 8.618, de 29 de dezembro de 2015, que regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, e dá outras providências.
Altera o regime jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS.
Altera o vencimento mensal do cargo de Diretor de Escola tipo 03 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de gratificação especial e dá outras providências
Reajusta os vencimentos básicos do cargo público de provimento efetivo de Professor e dá outras providências
Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 017, de 17 de junho de 2011.
Dispõe sobre a criação de gratificação especial e dá outras providências.
Institui no Município de São José do Seridó o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014.
Dispõe sobre a definição dos valores de vencimentos de cargos públicos em razão do salário mínimo nacional fixado pelo Decreto nº 8.381, de 29 de dezembro de 2014, que regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 84 da Lei Complementar nº 38, de 30 de abril de 2014.
Dispõe sobre a criação de gratificações especiais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de 03 (três) cargos de Gari e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de gratificações especiais e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos de Agente Comunitário de Saúde ACS e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos de Gari e dá outras providências.
Institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos efetivos do Município de São José do Seridó, disciplina o Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Seridó (FUNPREV), cria a estrutura básica do Instituto de Previdência do Município de São José do Seridó (IPREVSJS), e dá outras providências pertinentes.
Reajusta o vencimento mensal do cargo de Agente Comunitário de Saúde.
Dispõe sobre a criação de 04 (quatro) cargos de Auxiliar de Serviços Gerais.
Reajusta os vencimentos básicos do cargo público de provimento efetivo de Professor e dá outras providências
Dispõe sobre a definição dos valores de vencimentos de cargos públicos em razão do salário mínimo nacional fixado pelo Decreto nº 8.166, de 23 de dezembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, reajusta o vencimento de outros cargos e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 017, de 17 de junho de 2011.
Reajusta os vencimentos básicos do cargo público de provimento efetivo de Professor e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto do Magistério Público Municipal de São José do Seridó e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São José do Seridó e dá outras providências.
