EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 025/2025 DISPENSA N° 007/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 017/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: LUCIANE ALVES CHIANCA PEREIRA, inscrito(a) no CNPJ/MF OU CPF sob o nº ***.618.964-**; OBJETO: Locação de imóveis residenciais para famílias de baixa renda; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de seis (06) meses contado do(a) data de subscrição do contrato, prorrogável por igual período, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais); Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 05.08.244.0006.2129 – benefícios eventuais da LOAS; Fonte de Recursos: 15000000; Programa de Trabalho: gestão e melhoria das atividades da assistência social; Elemento de Despesa: 339036 – outros serviços de terceiros – pessoa física/ 339039 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; Plano Interno: dar assistência a pessoa em situação de vulnerabilidade visando a melhoria de sua convivência familiar e na comunidade. Proporcionar a melhoria da qualidade visando reverter o quadro de exclusão social; Nota de Empenho: 052504090018: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 10 de abril de 2025. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 026/2025 DISPENSA N° 007/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 017/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: JOSENILTON ARAÚJO DOS SANTOS, inscrito(a) no CNPJ/MF OU CPF sob o nº ***.773.774-**; OBJETO: Locação de imóveis residenciais para famílias de baixa renda; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de seis (06) meses contado do(a) data de subscrição do contrato, prorrogável por igual período, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais); Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 05.08.244.0006.2129 – benefícios eventuais da LOAS; Fonte de Recursos: 15000000; Programa de Trabalho: gestão e melhoria das atividades da assistência social; Elemento de Despesa: 339036 – outros serviços de terceiros – pessoa física/ 339039 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; Plano Interno: dar assistência a pessoa em situação de vulnerabilidade visando a melhoria de sua convivência familiar e na comunidade. Proporcionar a melhoria da qualidade visando reverter o quadro de exclusão social; Nota de Empenho: 052504090018: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 10 de abril de 2025. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 017/2025 Interessado: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no incis
1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 007/2025, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que os locatários declarados vencedores (LUCIANE ALVES CHIANCA PEREIRA e JOSENILTON ARAÚJO DOS SANTOS) comprovaram que preencheram os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhidos por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor dos locatários adjudicatários LUCIANE ALVES CHIANCA PEREIRA – CPF nº ***.618.964-**, JOSENILTON ARAÚJO DOS SANTOS – CPF nº ***.773.774.**. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 07 de abril de 2025. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

ATA DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 007/2025 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 017/2025)
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dez horas e quinze minutos, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exm Sr Prefeito Municipal, Jackson Dantas, através da Portaria 084/2025, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a a Locação de imóveis residenciais para famílias de baixa renda. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 09h30 do dia 04 de abril de 2025, no e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, foi verificado que 02 (dois) locatários enviaram proposta: LUCIANE ALVES CHIANCA PEREIRA e JOSENILTON ARAÚJO DOS SANTOS. Ato contínuo, a agente de contratação conferiu toda a documentação enviada pelos devidos locatários e foi constatado que os mesmos apresentaram toda a documentação solicitada no termo de referência, sendo assim HABILITADAS. Em seguida, a Agente de Contratação conferiu as propostas de preços, quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade dos preços apresentados com os praticados no mercado e o valor estimado, tendo os locatários apresentado os seguintes valores unitários mensais por casa: LUCIANE ALVES CHIANCA PEREIRA para a casa referente à beneficiária Maria Aparecida da Silva R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); JOSENILTON ARAÚJO DOS SANTOS para a casa referente à beneficiária FRANCIMÁRIA JULIANE SILVA R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Os valores apresentados por JOSENILTON ARAÚJO DOS SANTOS E LUCIANE ALVES CHIANCA PEREIRA se enquadram dentro do valor de referência, tornando os mesmos VENCEDORES. Para o item 02 “Locação de imóvel composto por no mínimo: 1 sala, 1 cozinha, 1 banheiro e 02 quartos (aluguel social a ser concedido a Fernanda Bárbara Vieira da Silva)” não foram enviadas propostas, tornando-se assim o item deserto. Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Agente de Contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e em seguida enviada ao Prefeito Municipal, Sr Jackson Dantas, para Adjudicação e Homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 04 de abril de 2025. Inácia Alice Medeiros dos Santos Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS