Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 022/2025 Interessado: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do
1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 006/2025, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (JOSE BARBOSA DE ARAUJO 11787810895) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária JOSE BARBOSA DE ARAUJO 11787810895 – CNPJ nº 21.140.826/0001-26. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 07 de abril de 2025. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

ATA DA DISPENSA Nº 006/2025 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 022/2025)
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e quinze minutos, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exm Sr Prefeito Municipal, Jackson Dantas, através da Portaria 084/2025, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a Aquisição de refeições prontas, do tipo quentinha. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 9h do dia 04 de abril de 2025, no e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, foi verificado que apenas uma empresa enviou proposta: JOSE BARBOSA DE ARAUJO 11787810895. Ato contínuo, a agente de contratação conferiu toda a documentação enviada pela devida empresa e foi constatado que a empresa JOSE BARBOSA DE ARAUJO 11787810895 enviou toda a documentação solicitada no termo de referência, sendo assim HABILITADA. Em seguida, a Agente de Contratação conferiu a proposta de preços, quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade dos preços apresentados com os praticados no mercado e o valor estimado. Assim, decidiu a Agente de Contratação que a empresa licitante JOSE BARBOSA DE ARAUJO 11787810895 é a vencedora do certame pelo valor global de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Agente de Contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e em seguida enviada ao Prefeito Municipal, Sr Jackson Dantas, para Adjudicação e Homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 04 de abril de 2025. Inácia Alice Medeiros dos Santos Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS