EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 023/2026 DISPENSA N° 007/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 020/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: 20.230.855 PEDRO AUGUSTO DE MEDEIROS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 20.230.855/0001-16; OBJETO: fornecimento e recarga de extintores, incluindo a sinalização; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da publicação do seu extrato na imprensa oficial do Município – FEMURN, podendo ser prorrogada por até dez (10) anos por se tratar de fornecimento de produtos e prestação de serviços de necessidade contínua, conforme o art. 107 da Lei nº 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 14.965,00 (Quatorze mil, novecentos e sessenta e cinco reais); Dotação Orçamentária: I - UNIDADE: 02.04.122.0001.2011 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO; FONTE: 15000000; PROGRAMA: REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA; II - UNIDADE: 03.04.122.0002.2103 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS; FONTE: 15000000; PROGRAMA: REESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO; PLANO: OTIMIZAR A ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO COMO FORMA DE DAR SUBSIDIO A TOMADA DE DECISAO DO GESTOR PUBLICO; III - UNIDADE: 04.04.123.0003.2108 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO; FONTE: 15000000; PROGRAMA: FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA FISCAL; PLANO: AUMENTAR O DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTENSIFICANDO O COMBATE À SONEGAÇÃO; IV - UNIDADE: 05.08.122.0006.2138 – MANUTENÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; FONTE: 15000000; PROGRAMA: GESTÃO E MELHORIA DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; PLANO: DAR ASSISTÊNCIA A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, VISANDO A MELHORIA DE SUA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E NA COMUNIDADE. PROPORCIONAR A MELHORIA DA QUALIDADE, VISANDO REVERTER O QUADRO DE EXCLUSÃO SOCIAL; UNIDADE: 06.10.301.0008.2116 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; FONTE: 15001002; PROGRAMA: MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; PLANO: OFERECER UMA INFRAESTRUTURA DE SAÚDE DE QUALIDADE; VI - UNIDADE: 07.12.361.0010.2012 – MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; FONTE: 15001001; PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PLANO: AUMENTAR OS NÍVEIS DE APROVEITAMENTO ESCOLAR, REDUZIR A EVASÃO E O ANALFABETISMO. ASSEGURAR CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E MANIFESTAÇÕES POPULARES E CULTURAIS DO MUNICÍPIO; VII - UNIDADE: 08.15.452.0012.2050 – MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA SOCIAL; FONTE: 15000000; PROGRAMA: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DOS SERVIÇOS URBANOS; PLANO: GARANTIR À POPULAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS DE QUALIDADE, VISANDO A SUPERAÇÃO DE PROBLEMAS EXISTENTES E UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA PARA OS HABITANTES; VIII - UNIDADE: 09.20.606.0015.2071 – MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS; FONTE: 15000000; PROGRAMA: FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA; PLANO: CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DOS POSTOS DE TRABALHO E MELHORAR A INFRAESTRUTURA RURAL; IX - UNIDADE: 10.27.812.0017.2089 – MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DO ESPORTE E DO LAZER; FONTE: 15000000; PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER; PLANO: IMPULSIONAR E DIVULGAR O TURISMO, ESPORTE E LAZER COMO FORMA DE INCREMENTAR A ECONOMIA LOCAL, AMPLIAR ESPAÇOS DE LAZER, ALÉM DE PROMOVER AS ATIVIDADES DESPORTIVAS, COM VISTAS E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO; X - UNIDADE: 11.18.542.0016.2066 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE; FONTE: 15000000; PROGRAMA: CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE; PLANO: DESENVOLVER UMA POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL. XI - UNIDADE: 12.04.122.0020.2110 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; FONTE: 15000000; PROGRAMA: PROMOÇÃO DO TURISMO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; PLANO: FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO, TENDO COMO BASE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E A INCLUSÃO SOCIAL. XII - UNIDADE: 13.15.451.0013.2051 – MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, INFRAESTRUTURA E TRÂNSITO FONTE: 15000000; PROGRAMA: INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL; PLANO: MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA. ELEMENTOS: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO; 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ; 449052 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. Nota de Empenho: 022604100017. São José do Seridó/ RN, 10 de abril de 2026. Jackson Dantas Prefeito Municipal

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RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 020/2026 Interessado: Sec. Mun. de Planejamento e Transparência Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei
1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 007/2026, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (20.230.855 PEDRO AUGUSTO DE MEDEIROS – CNPJ 20.230.855/0001-16) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária 20.230.855 PEDRO AUGUSTO DE MEDEIROS – CNPJ 20.230.855/0001-16. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 07 de abril de 2026. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

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RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

ATA DA DISPENSA Nº 007/2026 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 020/2026)
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às doze horas e onze minutos, na sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra. Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Jackson Dantas, por meio da Portaria nº 006/2026, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado à contratação de empresa especializada na venda e recarga de extintores, incluindo a sinalização. Conforme preconiza a legislação vigente, foi dada publicidade ao certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas, para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para envio das propostas e da documentação, às 12h do dia 06 de abril de 2026, por meio do e-mail contratacaodiretapmsjs@gmail.com, verificou-se que apenas uma empresa apresentou proposta: 20.230.855 PEDRO AUGUSTO DE MEDEIROS. Ato contínuo, a Agente de Contratação procedeu à análise da documentação apresentada pela referida empresa, constatando que a mesma atendeu integralmente às exigências do Termo de Referência, sendo, portanto, declarada HABILITADA. Em seguida, passou-se à análise da proposta de preços, quanto ao objeto e à compatibilidade dos valores apresentados com os praticados no mercado e com o valor estimado. Registra-se que o presente processo é composto por 06 (seis) itens, tendo a empresa participante apresentado cotação apenas para os itens 01, 02, 03, 04 e 06, restando o item 05 deserto. Diante do exposto, a Agente de Contratação decidiu declarar a empresa 20.230.855 PEDRO AUGUSTO DE MEDEIROS vencedora do certame, pelo valor global de R$ 14.965,00 (quatorze mil, novecentos e sessenta e cinco reais). Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar ou questionar, a Agente de Contratação declarou encerrados os trabalhos, sendo a presente ata lavrada após a devida pausa para sua elaboração. Lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e, em seguida, encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Jackson Dantas, para adjudicação e homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 06 de abril de 2026. Inácia Alice Medeiros dos Santos Agente de Contratação

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RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

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RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS