EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 015/2026 DISPENSA N° 004/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 008/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: AROLDO MEDEIROS DE SOUZA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 37.826.269/0001-31; OBJETO: Aquisição de mata-burros; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da publicação do seu extrato na imprensa oficial do Município – FEMURN; VALOR GLOBAL: R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais); Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 09.20.606.0025.1034 – construção e recuperação de mata-burros; Fonte de Recursos: 15000000; Programa de Trabalho: fortalecimento da infraestrutura; Elemento de Despesa: 339030 – material de uso e consumo; Plano Interno: contribuir para o aumento dos postos de trabalho e melhorar a infraestrutura rural; Nota de Empenho: 092602250010; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 25 de fevereiro de 2026. Jackson Dantas Prefeito Municipal

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RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 008/2026 Interessado: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca e Recursos Hídricos Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no
1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 004/2026, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (AROLDO MEDEIROS DE SOUZA – CNPJ 37.826.269/0001-31) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária AROLDO MEDEIROS DE SOUZA – CNPJ 37.826.269/0001-31. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 13 de fevereiro de 2026. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

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RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

ATA DA DISPENSA Nº 004/2026 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 008/2026)
Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às doze horas e quarenta minutos, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exm Sr Prefeito Municipal, Jackson Dantas, através da Portaria 005/2026, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a Aquisição de mata-burros. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 12:30h do dia 12 de fevereiro de 2026, no e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, foi verificado que apenas uma empresa enviou proposta: AROLDO MEDEIROS DE SOUZA. Ato contínuo, a agente de contratação conferiu toda a documentação enviada pela devida empresa e foi constatado que a empresa AROLDO MEDEIROS DE SOUZA enviou toda a documentação solicitada no termo de referência, sendo assim HABILITADA. Em seguida, a Agente de Contratação conferiu a proposta de preços, quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade dos preços apresentados com os praticados no mercado e o valor estimado. Assim, decidiu a Agente de Contratação que a empresa licitante AROLDO MEDEIROS DE SOUZA é a vencedora do certame pelo valor global de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais). Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Agente de Contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e em seguida enviada ao Prefeito Municipal, Sr Jackson Dantas, para Adjudicação e Homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 12 de fevereiro de 2026. Inácia Alice Medeiros dos Santos Agente de Contratação

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RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

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RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS