EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 014/2026 DISPENSA N° 003/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 005/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: ESTHER GOIS MEDEIROS OLIVEIRA, inscrito(a) no CNPJ/MF OU CPF sob o nº ***.254.394-**; OBJETO: Locação de imóvel para atender a necessidade de realocação da Biblioteca Municipal Olindina Dantas de Medeiros e seus apêndices durante o período de reforma do prédio próprio; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contado do(a) data de subscrição do contrato, podendo ser prorrogada por até dez (10) anos, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais); Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade 07.12.361.0010.2012– manutenção e gestão da secretaria municipal de educação e cultura; Fonte de Recursos: 15001001; Programa de Trabalho: desenvolvimento do ensino; Elemento de Despesa: 339036 – outros serviços de terceiros – pessoa física OU 33.90.39 - outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; Plano Interno: aumentar os níveis de aproveitamento escolar, reduzir a evasão e o analfabetismo. Assegurar condições para o desenvolvimento das atividades e manifestações populares e culturais do município; Nota de Empenho: 072602130014; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 24 de fevereiro de 2026. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

ATA DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 003/2026 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 005/2026)
Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às dez horas, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exm Sr Prefeito Municipal, Jackson Dantas, através da Portaria 005/2026, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a Locação de imóvel para atender a necessidade de realocação da Biblioteca Municipal Olindina Dantas de Medeiros e seus apêndices durante o período de reforma do prédio próprio. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 8h do dia 10 de fevereiro de 2026, no e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, foi verificado que apenas 01 (um) locatário enviou proposta: ESTHER GOIS MEDEIROS OLIVEIRA. Ato contínuo, a agente de contratação conferiu toda a documentação enviada pela devida locatária e foi constatado que a mesma apresentou toda a documentação solicitada no termo de referência, sendo assim HABILITADA. Em seguida, a Agente de Contratação conferiu a proposta de preços, quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade do preço apresentado com os praticados no mercado e o valor estimado, tendo a locatária apresentado o valor unitário mensal R$ 700,00 (Setecentos reais). Os valores apresentados por ESTHER GOIS MEDEIROS OLIVEIRA se enquadram dentro do valor de referência, tornando a mesma VENCEDORA. Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Agente de Contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e em seguida enviada ao Prefeito Municipal, Sr Jackson Dantas, para Adjudicação e Homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 10 de fevereiro de 2026. Inácia Alice Medeiros dos Santos Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 005/2026 Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Cultura Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei
1. ADJUDICO o objeto à vencedora e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 003/2026, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que a locatária declarada vencedora (ESTHER GOIS MEDEIROS OLIVEIRA) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor da locatária adjudicatária ESTHER GOIS MEDEIROS OLIVEIRA – CPF nº ***.254.394**. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 10 de fevereiro de 2026. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS