EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 012/2026 DISPENSA N° 002/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 090/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: GENTE SEGURADORA SA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 90.180.605/0001-02; OBJETO: seguro para veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de um (01) ano, contado da publicação do seu extrato na imprensa oficial do Município – FEMURN, podendo ser prorrogada por igual período; VALOR GLOBAL: R$ 27.352,13 (Vinte e sete mil trezentos e cinquenta e dois reais e treze centavos); Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 03.04.122.0002.2103 – gestão e manutenção da secretaria municipal de administração e gestão de pessoas; Fonte de Recursos: 15000000; Programa de Trabalho: reestruturação das atividades da administração; Elemento de Despesa 339039 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; Plano Interno: otimizar a administração do município como forma de dar subsídio a tomada de decisão do gestor público; Nota de Empenho: 032602040032.; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 10 de fevereiro de 2026. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 090/2025 Interessado: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do
1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 002/2026, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (GENTE SEGURADORA SA – CNPJ 90.180.605/0001-02) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária GENTE SEGURADORA SA – CNPJ 90.180.605/0001-02. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 03 de fevereiro de 2026. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

ATA DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 002/2026 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 090/2025)
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às onze horas, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exm Sr Prefeito Municipal, Jackson Dantas, através da Portaria 005/2026, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro para veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade da republicação do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 10h30 do dia 02 de fevereiro de 2026, no e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, foi verificado que apenas uma empresa enviou proposta: GENTE SEGURADORA SA. Ato contínuo, a agente de contratação conferiu toda a documentação enviada pela devida empresa e foi constatado que a empresa GENTE SEGURADORA SA enviou toda a documentação solicitada no termo de referência, sendo assim HABILITADA. Em seguida, a Agente de Contratação conferiu a proposta de preços, quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade dos preços apresentados com os praticados no mercado e o valor estimado. Assim, decidiu a Agente de Contratação que a empresa licitante GENTE SEGURADORA SA é a vencedora do certame pelo valor global de R$ 27.352,13 (Vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e dois reais e treze centavos). Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Agente de Contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e em seguida enviada ao Prefeito Municipal, Sr Jackson Dantas, para Adjudicação e Homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 02 de fevereiro de 2026. Inácia Alice Medeiros dos Santos Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

ATA DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 002/2026 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 090/2025)
Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, às oito horas e quarenta minutos, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exm Sr Prefeito Municipal, Jackson Dantas, através da Portaria 005/2026, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro para veículos pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 08h30 do dia 28 de janeiro de 2026, no e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, foi verificado que não houve o comparecimento de nenhuma empresa interessada, tendo o processo se tornado deserto. Conforme preconiza o AVISO DE CONTRATATAÇÃO DIRETA, em seu item 8.2, a agente de contratação decidiu republicar o aviso com novo prazo para apresentação de proposta. Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, agente de contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação. São José do Seridó/ RN, 28 de janeiro de 2026. Inácia Alice Medeiros dos Santos Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS