EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 061/2025 DISPENSA N° 020/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 079/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: 57.732.519 LUCIANO AZEVEDO DA SILVA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 57.732.519/0001-81; OBJETO: confecção, restauração e instalação de estruturas para decoração natalina; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de TRÊS (03) MESES contado da publicação do seu extrato na imprensa oficial do Município – FEMURN, podendo ser prorrogada por igual período, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 56.076,00 (cinquenta e seis mil e setenta e seis reais); Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 11.18.542.0016.2066 – manutenção da secretaria municipal de urbanismo e meio ambiente; Fonte de Recursos: 15000000; Programa de Trabalho: reestruturação administrativa; Elemento de Despesa: 339039 – outros serviços de terceiros - PJ; Plano Interno: desenvolver uma política de preservação e educação ambiental; Nota de Empenho: 112511120016; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 12 de novembro de 2025. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 079/2025 Interessado: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do art. 75
1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 020/2025, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (57.732.519 LUCIANO AZEVEDO DA SILVA) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária 57.732.519 LUCIANO AZEVEDO DA SILVA – CNPJ nº 57.732.519/0001-81. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 11 de novembro de 2025. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

ATA DA DISPENSA Nº 020/2025 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 079/2025)
Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Jozielma Thaísa Costa de Medeiros, devidamente autorizada pelo Exm Sr Prefeito Municipal, Jackson Dantas, através da Portaria 084/2025, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a Contratação de empresa especializada na confecção, restauração e instalação de estruturas para decoração natalina. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 10:30h do dia 11 de novembro de 2025, no e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, foi verificado que apenas uma empresa enviou proposta: 57.732.519 LUCIANO AZEVEDO DA SILVA. Ato contínuo, a agente de contratação conferiu toda a documentação enviada pela devida empresa e foi constatado que a empresa 57.732.519 LUCIANO AZEVEDO DA SILVA enviou toda a documentação solicitada no termo de referência, sendo assim HABILITADA. Em seguida, a Agente de Contratação conferiu a proposta de preços, quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade dos preços apresentados com os praticados no mercado e o valor estimado. Assim, decidiu a Agente de Contratação que a empresa licitante 57.732.519 LUCIANO AZEVEDO DA SILVA é a vencedora do certame pelo valor global de R$ 56.076,00 (cinquenta e seis mil e setenta e seis reais). Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Agente de Contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e em seguida enviada ao Prefeito Municipal, Sr Jackson Dantas, para Adjudicação e Homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 11 de novembro de 2025. Jozielma Thaísa Costa de Medeiros Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JOZIELMA THAÍSA COSTA DE MEDEIROS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS