EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 062/2025 DISPENSA N° 018/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 074/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: UNIÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.685.202/0001-78; OBJETO: aquisição de mochilas para uso dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e fiscais de vigilância sanitária; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de UM (01) ANO contado da publicação do seu extrato na imprensa oficial do Município – FEMURN, podendo ser prorrogada por igual período, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 06.20.301.0008.2177 – Gestão do programa saúde da família - PSF; Fonte de Recursos: 15001002; Programa de Trabalho: melhoria da qualidade dos serviços de saúde; Elemento de Despesa: 339030 – material de consumo; Plano Interno: manutenção do programa de saúde da família; Nota de Empenho: 062511120011; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 12 de novembro de 2025. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 074/2025 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2
1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 018/2025, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (UNIÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária UNIÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ nº 10.685.202/0001-78. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 11 de novembro de 2025. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

ATA DA DISPENSA Nº 018/2025 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 074/2025)
Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e dez minutos, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Jozielma Thaísa Costa de Medeiros, devidamente autorizada pelo Exm Sr Prefeito Municipal, Jackson Dantas, através da Portaria 084/2025, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a Aquisição de mochilas para uso dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e fiscais de vigilância sanitária. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 09h do dia 11 de novembro de 2025, no e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, foi verificado que apenas uma empresa enviou proposta: UNIÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Ato contínuo, a agente de contratação conferiu toda a documentação enviada pela devida empresa e foi constatado que a empresa UNIÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA enviou toda a documentação solicitada no termo de referência, sendo assim HABILITADA. Em seguida, a Agente de Contratação conferiu a proposta de preços, quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade dos preços apresentados com os praticados no mercado e o valor estimado. Assim, decidiu a Agente de Contratação que a empresa licitante UNIÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA é a vencedora do certame pelo valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Agente de Contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e em seguida enviada ao Prefeito Municipal, Sr Jackson Dantas, para Adjudicação e Homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 11 de novembro de 2025. Jozielma Thaísa Costa de Medeiros Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JOZIELMA THAÍSA COSTA DE MEDEIROS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS