REF. PROCESSO LICITATÓRIO MSJS/ RN n° 050/2025 INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação e Cultura. ASSUNTO: Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do E
1- Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. RATIFICO. 2 - HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo aos Agricultores Familiares: MACIEL FLÁVIO MEDEIROS – CPF: ***.785.414-**, ENILDO DE SOUZA SOARES – CPF: ***.454.534-**, RONALDO ADRIANO DE MEDEIROS – CPF: ***.634.874-**, e COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO JOÃO DO SABUGI (COAFS) - CNPJ: 14.426.441/0001-64, perfazendo a importância global de R$ 58.268,58 (Cinquenta e oito mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinquenta e oito centavos); 3 - DETERMINO que se proceda, com a CHAMADA PÚBLICA, fundamentada na Lei n.º 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e Resolução Nº 21, de 16 de novembro de 2021, a Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Município de São José do Seridó/RN – Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 4 - DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo. São José do Seridó/RN, 29 de setembro de 2025 Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS