EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 048/2025 DISPENSA N° 012/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 047/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: ADEILSON BEZERRA DE MEDEIROS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 13.190.945/0001-65; OBJETO: aquisição de fogos de artifício e serviço de show pirotécnico, incluindo toda linha de baixo ruido; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de UM (01) ANO, contado da publicação do seu extrato na imprensa oficial do Município – FEMURN, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 31.240,00 (Trinta e um mil, duzentos e quarenta reais); Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade:10.27.812.0017.2089 – SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DO ESPORTE E DO LAZER; Fonte de Recursos: 15000000; Programa de Trabalho: DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER; Elemento de Despesa: 339030 – MATERIAL DE CONSUMO; Plano Interno: IMPULSIONAR E DIVULGAR O TURISMO, ESPORTE E LAZER COMO FORMA DE INCREMENTAR A ECONOMIA LOCAL. AMPLIAR ESPAÇO DE LAZER ALÉM DE PROMOVER AS ATIVIDADES DESPORTIVAS, COM VISTA A MELHORIA DA QUALIDADE; Nota de Empenho: 102508220013; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 22 de agosto de 2025. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 047/2025 Interessado: Secretaria Municipal da Juventude, do Esporte e do Lazer Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do
1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 012/2025, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (ADEILSON BEZERRA DE MEDEIROS) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária ADEILSON BEZERRA DE MEDEIROS – CNPJ nº 13.190.945/0001-65. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 19 de agosto de 2025. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

ATA DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 012/2025 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 047/2025)
Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às doze horas e quarenta minutos, na sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra. Jozielma Thaísa Costa de Medeiros, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jackson Dantas, por meio da Portaria nº 084/2025, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de fogos de artifício e na realização de show pirotécnico com linha completa de baixo ruído. Conforme determina a legislação vigente, o certame foi devidamente divulgado no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas, garantindo ampla publicidade aos interessados do setor. Encerrado o prazo para o envio das propostas e da documentação exigida — fixado para as 12h30 do dia 18 de agosto de 2025, através do e-mail oficial contrataçãodiretapmsjs@gmail.com — foram recebidas propostas de duas empresas: Adeilson Bezerra de Medeiros e Agra Comércio de Fogos e Logística Ltda. A Agente de Contratação procedeu à análise das propostas apresentadas, verificando sua compatibilidade com o objeto do processo, os preços praticados no mercado e o valor estimado. Os valores propostos por item foram os seguintes: Adeilson Bezerra de Medeiros: Item 1: R$ 470,0, Item 2: R$ 570,00, Item 3: R$ 1.100,00, Item 4: R$ 300,00, Item 5: R$ 500,00; Agra Comércio de Fogos e Logística Ltda cotou: Item 1: R$ 552,00, Item 2: R$ 779,00, Item 3: R$ 1.367,00, Item 4: R$ 302,00, Item 5: R$ 555,00. Verificou-se que a empresa Adeilson Bezerra de Medeiros apresentou os menores valores em todos os itens. Em seguida, foram analisados os documentos de habilitação apresentados por essa empresa, sendo constatada a conformidade com as exigências do Termo de Referência, o que a torna HABILITADA e, consequentemente, vencedora do processo. A decisão foi publicada nesta sessão. Não havendo questionamentos ou manifestações adicionais, a Agente de Contratação declarou encerrada a presente sessão, a qual foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Lida e achada conforme, esta ata foi assinada pela Agente de Contratação e será encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. Jackson Dantas, para fins de Adjudicação e Homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 18 de agosto de 2025. Jozielma Thaísa Costa de Medeiros Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JOZIELMA THAÍSA COSTA DE MEDEIROS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS