EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 047/2025 DISPENSA N° 011/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 042/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: MARTA ARAÚJO DE MEDEIROS, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº XX.060.874-XX; OBJETO: Locação de imóvel residencial para família de baixa renda; O prazo de vigência da contratação é de SEIS (06) MESES, contado da publicação do seu extrato na imprensa oficial do Município - FEMURN, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); Dotação Orçamentária: I - UNIDADE: 05.02.244.0006.2129 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA LOAS; II - FONTE: 15000000; III - PROGRAMA: GESTÃO E MELHORIA DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; IV - ELEMENTO: 339036 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF; V - PLANO: DAR ASSISTÊNCIA A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE VISANDO A MELHORIA DE SUA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E NA COMUNIDADE. PROPORCIONAR A MELHORIA DA QUALIDADE VISANDO REVERTER O QUADRO DE EXCLUSÃO SOCIAL; VI) Nota de Empenho: 052508070022; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 07 de agosto de 2025. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 046/2025 DISPENSA N° 011/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 042/2025
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: LUIZ GARCIA DE SOUZA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº XX.950.584-XX; OBJETO: Locação de imóvel residencial para família de baixa renda; O prazo de vigência da contratação é de SEIS (06) MESES, contado da publicação do seu extrato na imprensa oficial do Município - FEMURN, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais); Dotação Orçamentária: I - UNIDADE: 05.02.244.0006.2129 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA LOAS; II - FONTE: 15000000; III - PROGRAMA: GESTÃO E MELHORIA DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; IV - ELEMENTO: 339036 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF; V - PLANO: DAR ASSISTÊNCIA A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE VISANDO A MELHORIA DE SUA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E NA COMUNIDADE. PROPORCIONAR A MELHORIA DA QUALIDADE VISANDO REVERTER O QUADRO DE EXCLUSÃO SOCIAL; VI) Nota de Empenho: 052508070011; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 07 de agosto de 2025. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 042/2025 Interessado: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no incis
1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 011/2025, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que os locatários declarados vencedores (MARTA ARAÚJO DE MEDEIROS e LUIZ GARCIA DE SOUZA) comprovaram que preencheram os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhidos por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor dos locatários adjudicatários MARTA ARAÚJO DE MEDEIROS – CPF nº ***.060.874**, LUIZ GARCIA DE SOUZA – CPF nº ***.950.584.**. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 1º de agosto de 2025. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

ATA DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 011/2025 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 042/2025)
Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e trinta minutos, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exm Sr Prefeito Municipal, Jackson Dantas, através da Portaria 084/2025, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a Locação de imóveis residenciais para famílias de baixa renda. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 08h do dia 1º de agosto de 2025, no e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, foi verificado que 02 (dois) locatários enviaram proposta: MARTA ARAÚJO DE MEDEIROS e LUIZ GARCIA DE SOUZA. Ato contínuo, a agente de contratação conferiu toda a documentação enviada pelos devidos locatários e foi constatado que os mesmos apresentaram toda a documentação solicitada no termo de referência, sendo assim HABILITADAS. Em seguida, a Agente de Contratação conferiu as propostas de preços, quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade dos preços apresentados com os praticados no mercado e o valor estimado, tendo os locatários apresentado os seguintes valores unitários mensais por casa: MARTA ARAÚJO DE MEDEIROS para a casa referente ao beneficiário A.D.R.B - R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais); LUIZ GARCIA DE SOUZA para a casa referente ao beneficiário M. das G. de A - R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Os valores apresentados por MARTA ARAÚJO DE MEDEIROS E LUIZ GARCIA DE SOUZA se enquadram dentro do valor de referência, tornando os mesmos VENCEDORES. Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Agente de Contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e em seguida enviada ao Prefeito Municipal, Sr Jackson Dantas, para Adjudicação e Homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 1º de agosto de 2025. Inácia Alice Medeiros dos Santos Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS