22/05/2026

O Plano Municipal de Saúde tem por finalidade apresentar o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para o quadriênio 2026-2029, estabelecendo linhas condutoras para as ações a serem realizadas neste período.

1.APRESENTAÇÃO O Plano Municipal de Saúde tem por finalidade apresentar o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para o quadriênio 2026-2029, estabelecendo linhas condutoras para as ações a serem realizadas neste período. Suas diretrizes visam promover acesso às ações e serviços de saúde com qualidade e potencializar a capacidade resolutiva das instituições de saúde a partir da estruturação de redes de atenção, de forma apropriada para fortalecer o sistema e gerar um impacto positivo sobre o perfil de saúde da população. O processo de construção deste Plano Municipal de Saúde compreendeu um momento de análise das necessidades de saúde, sendo considerados o perfil demográfico, epidemiológico e as condições de saúde da população. Sua estrutura contempla desde a análise da situação de saúde do município até a formulação de diretrizes e metas, considerando como critérios de viabilidade operacional a lógica federativa do SUS, a importância da implementação do controle social e a compatibilização com o plano plurianual, na perspectiva de integração entre planejamento, orçamento e resultado de discussões técnicas sobre as prioridades e desafios relacionados ao setor saúde. Nesse contexto, seu conteúdo reflete as necessidades de saúde da população em relação a promoção, proteção, recuperação e reabilitação em saúde, no âmbito da atenção, da vigilância em saúde e da assistência farmacêutica, como as necessidades epidemiológicas, assistenciais e sociais, explicitadas através de compromissos e prioridades do setor saúde, constituindo uma base para execução, monitoramento, auditoria, ouvidoria e avaliação da gestão do sistema. 2. MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO SERIDÓ- Histórico Inicialmente chamada de povoação da Bonita, situada à margem direita do rio São José, a localidade nasceu voltada para a criação de gado e produção algodoeira. Com o crescimento econômico, passou a se chamar São José da Bonita e, em 4 de novembro de 1917, foi oficialmente instalada com a realização da primeira feira livre. Elevada à categoria de município pela Lei Estadual nº 2793, de 11 de maio de 1962, desmembrandose de Jardim do Seridó e tendo sua instalação em 7 de abril de 1962. Inicialmente chamada de povoação da Bonita, numa referência ao famoso poço do mesmo nome e situada à margem direita do rio São José, num vale bastante fértil, nasceu uma localidade voltada para a criação de gado e a produção algodoeira. O novo núcleo teve como pioneiros e fundadores as históricas figuras de Justino Dantas, Antônio Alves da Costa, Miguel Berto do Melado, Pretinho do Trapiá e Francisco Pedro Dantas. Em consequência do desenvolvimento alcançado na pecuária e na cultura do algodão, a povoação, que passou a se chamar São José da Bonita, foi instalada oficialmente em 4 de novembro de 1917, com realização de uma feira livre realizada pelo presidente da Intendência de Jardim do Seridó Dr. Heráclito Pires Fernandes. Gentílico: são-joseense. Formação Administrativa: Distrito criado com a denominação de São José do Seridó, pela lei estadual nº 603, de 31-101938, subordinado ao município de Jardim Seridó. Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o distrito de São José do Seridó, figura no município de Jardim Seridó. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960. Elevado à categoria de município com a denominação de São José do Seridó, pela lei estadual nº 2793, de 11-05-1962, desmembrado do município de Jardim Seridó. Sede no antigo distrito de São José do Seridó. Constituído do distrito sede. Instalado em 07-04- 1962. Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído do distrito sede, assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007. 3. PERFIL DEMOGRÁFICO. A Tabela a seguir apresenta a população estimada por faixa etária no ano de 2021. Faixa Etária População 0-4 262 5-9 273 10-14 299 15-19 310 20-29 682 30-39 867 40-49 656 50-59 640 60-69 379 70-79 222 80+ 106 Tabela 1 – População total por faixa etária – 2021 3.1. ANÁLISE SITUACIONAL DA MORBIDADE HOSPITALAR: A análise das internações por capítulos da CID-10 permite identificar os principais agravos responsáveis por hospitalizações. A análise das internações hospitalares do município de São José do Seridó no período de 2021 a 2024 revela que os agravos mais frequentes envolvem condições evitáveis e fortemente sensíveis à Atenção Primária à Saúde (APS). As principais causas de internação foram: gravidez, parto e puerpério (15,5%), doenças do aparelho respiratório (11,8%), neoplasias (11,8%), lesões e causas externas (12,1%), doenças do aparelho digestivo (10,1%) e doenças do aparelho circulatório (9%). Esse conjunto representa aproximadamente 70% de todas as internações do período. O destaque para as internações relacionadas ao ciclo gravídico-puerperal aponta para a necessidade de aprimoramento das ações de pré-natal, acompanhamento materno-infantil e fortalecimento da Rede Cegonha. As doenças respiratórias refletem características regionais do Seridó, como clima seco e fatores ambientais, demandando ações contínuas de imunização, vigilância e educação em saúde. A carga crescente das neoplasias evidencia importante impacto epidemiológico e social, reforçando a urgência na estruturação do rastreamento qualificado de câncer de colo do útero, mama e próstata, bem como o acesso ao tratamento especializado em tempo oportuno. Já as internações por causas externas, expressivas para um município de pequeno porte, sugerem intervenções intersetoriais voltadas à segurança no trânsito, prevenção da violência e proteção aos idosos. As doenças do aparelho digestivo e circulatório reforçam a necessidade de um cuidado contínuo às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), priorizando manejo adequado de hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares e agravos decorrentes do uso abusivo de álcool. Conclui-se que o município apresenta um perfil de morbidade compatível com a transição epidemiológica brasileira, porém ainda marcado por eventos evitáveis. A reorganização da APS, com ampliação de cobertura, qualificação do cuidado e ações preventivas estruturadas, pode reduzir significativamente a carga de internações nos próximos anos. 3.2 MORTALIDADE GERAL – ANÁLISE EPIDEMIOLÓGICA Figura 3 – Óbitos segundo capítulos da CID-10 – Total 2021–2024 A análise da mortalidade do município de São José do Seridó no período de 2021 a 2024 evidencia que as Doenças do Aparelho Circulatório constituem a principal causa de óbito, correspondendo a 26,3% do total, seguidas pelas Causas Externas (17,5%), pelas Doenças do Aparelho Respiratório (13,9%) e pelas Neoplasias (12,4%). Esses quatro grupos concentram aproximadamente 70% dos óbitos registrados. O predomínio das doenças cardiovasculares sugere deficiências no acompanhamento contínuo de hipertensos e diabéticos, assim como barreiras ao acesso oportuno a serviços de média e alta complexidade. Já a expressiva proporção de óbitos por causas externas em um município de pequeno porte acende alerta sobre a necessidade de intervenções intersetoriais, abrangendo segurança pública, mobilidade urbana e promoção da cultura de paz. A mortalidade por doenças do aparelho respiratório reflete características regionais do Seridó, como clima seco, exposição a poeira e tabagismo, constituindo fatores agravantes. Quanto às neoplasias, observa-se coerência com o processo de envelhecimento populacional, evidenciando a importância do diagnóstico precoce e da ampliação do acesso a serviços especializados. A presença de óbitos classificados como sintomas e achados anormais aponta fragilidades no preenchimento da Declaração de Óbito e na qualidade das informações epidemiológicas, reforçando a necessidade de qualificação contínua da vigilância em saúde. Em síntese, o perfil de mortalidade do município é fortemente influenciado pelas Doenças Crônicas Não Transmissíveis e pelas Causas Externas, ambas passíveis de prevenção. O fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, aliado a ações intersetoriais, constitui estratégia essencial para redução dos óbitos evitáveis em São José do Seridó. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAD) GESTAO MUNICIPAL SÃO JOSE DO SERIDÓ A MAIS BONITA DO BRASIL DIRETRIZ N°1: QUALIFICAÇÃO DO ACESSO À ATENÇÃO À SAÚDE OBJETIVO ESTRATÉGICO: Promoção a saúde e prevenção de doenças e agravos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, propõe-se um diálogo em torno da pessoa humana em seus vários ciclos de vida (criança, adolescência, adulto – homem/mulher e idoso), bem como no que concerne a atenção as “minorias”, entendo-as como grupos sociais que, devido a características como etnia, raça, religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade, deficiência ou condição socioeconômica, enfrentam discriminação, marginalização ou menor representatividade em comparação com a maioria da população, a saber, LGBTQIAPN+, portadores de doenças raras, mães atípicas, deficientes, moradores de rua, negros, quilombolas, indígenas, entre outros. OBJETIVO ESTRATÉGICO : Qualificar a Atenção Primária à Saúde visando aumentar a efetividade e a resolutividade Descrição da Meta Indicador para o monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha Base) Meta Plano 2026- 2029 Unidade de medida Meta prevista Valor Ano Unidade de medida 2026 2027 2028 2029 Manter 100% a cobertura populacional estimada pelas equipes da APS Cobertura populacional estimada pelas equipes da APS 100% 2026 % 100% % X X X X Manter a cobertura populacional estimada pelas equipes da saúde bucal na APS Cobertura populacional estimada pelas equipes da saúde bucal na APS 100% 2026 % 100% % X X X X Implantar a 03 ESF no território Implantar a 03 ESF para garantir cobertura 100% 04 2026 Nº 04 Nº X X X X Cadastrar e atualizar a população no SISAB. Percentual da população cadastrada no SISAB. 100% 2026 % 100% % X X X X Realizar processo de territorialização e remapeamento de áreas de atuação da Equipe da ESF. Realizar 1 remapeamento anual de Equipe da ESF com área remapeada e processo de territorialização concluído. 01 2026 Nº 1 Nº X X X Manter o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) nas das Equipes da Estratégia Saúde da Família. Percentual de Equipes da ESF com o PEC implantado. 100% 2026 % 02 % X X X X Manter o processo na UBS da rede de atenção à saúde a metodologia do Projeto PlanificaSUS. Percentual de UBS contempladas com o PlanificaSUS. 100% 2026 Nº 1 Nº X X X X Construção de um prédio para funcionar a ESF2, equipada para todos os profissionais; Sede do PSF construída 01 2026 Nº 01 Nº X X X X Aumentar a Razão de exames de mamografia em mulheres de 50 a 69 anos64 anos. Razão de exames de mamografia em mulheres de 50 a 69 anos64 anos. 0,40% 2026 % 0,40 Razão X X X X Aquisição de Unidade móvel equipada para assistir a população da zona rural; Unidade Móvel de Saúde para atender prioritariamente os territórios rurais e realizar campanhas 01 2026 Nº 01 Nº X X Ampliação da UBS Maria Fausta ou construção de um prédio para atendimento de especialidades Unidade Ampliada 01 2026 Nº 01 Nº X Contratação de profissionais: psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogo, pediatra, endodentista, entre outros; Ampliação da Equipe E-Multi 50% 2026 % 50 % X X X X Criação de um programa online ou adicionar os profissionais das especialidades ao CNES para que se tenha ao prontuário completo dos pacientes; Profissionais com cadastro Ativo no CNES 100% 2026 % 100 % % X X X X Ampliação do centro de fisioterapia com piscina aquecida e compra de mais equipamentos; Centro Ampliado e Equipado 100% 2026 % 100 % Nº X X X X diabetes mellitus e suas complicações diabetes mellitus e suas complicações X X X X Reduzir as internações por AVC Número de internações por AVC -3% 2026 % -3% % X X X X Aquisição de Equipamentos para atender as demandas da APS e Atenção Especializada Serviços equipados para atender as necessidades de saúde 100% 2026 % 100 % Nº X X X X Aquisição de Transporte Sanitário para deslocamento de pacientes encaminhados pela APS Aquisição de pelo menos 02 transportes Sanitários 02 2026 Nº 02 Nº X X X X Implantar o Serviço Especializado em Saúde Bucal Garantir cirurgias e canal em Saúde Bucal 01 2026 Nº 02 Nº X X X X Construir e Implantar Academia da Saúde nos territórios urbano e rural Construir 02 Academias da Saúde 02 2026 Nº 02 Nº X X X X Garantir acesso aos serviços de telemedicina como forma de qualificar a assistência prestada ao usuário, Promover a facilitação de acesso, redução de filas de espera, diminuição de deslocamento dos usuários a outros serviços de saúde, promovendo um cuidado de forma integral e continuada. 100 2026 MES 100 MES X X X X Promover ações de educação em saúde com os profissionais sobre os fatores condicionantes e determinantes da população negra, Quilombolas e similares. Ofertar as condições adequadas de sejam manejadas de forma individualizada para garantir tratamento eficiente. 100 2026 MES 100 MES X X X X Pactuar parcerias para promover assistência integral a população, policlínica, telenordeste, Hospital Universitário Ana Bezerra, solicitando novas especialidades para atendimento. Ampliar as parcerias e ampliar a rede de cuidados 100 2026 MES 100 MES X X X X DIRETRIZ Nº 2. SAÚDE MENTAL E REDES DE CUIDADOS PSICOSSOCIAIS OBJETIVO ESTRATÉGICO: Um debate sobre saúde mental e redes de cuidados psicossociais nos municípios pode abordar diversas dimensões, considerando políticas públicas, desafios locais, estratégias de atenção e inclusão, além do papel da comunidade. OBJETIVO ESTRATÉTICO Implantar ou implementar iniciativas, no âmbito intersetorial, que ampliem o acesso da população às ações de prevenção e promoção da saúde e Prevenção ao suicidio. Descrição da Meta Indicador para monitoramento da meta Indicador (Linha Base) Meta Plano 2026 2029 Unidade de medida Meta prevista Valor Ano Unidade de medida 2026 2027 2028 2029 Fortalecimento da rede de atenção psicossocial: objetivo: espaço de fala e cuidado para quem cuida (profissionais de saúde, assistência e outros) responsáveis: SMS e coordenação de saúde mental; 01 2026 N° 01 N° X X X X Interiorização e descentralização de atenção especializada; objetivo: ampliação de consulta em psiquiatria, teleconsulta, teleatendimento, exemplo: se faz 25 consultas ou mais, trazer 2x ao mês. Mais tempo com paciente, olhar centrado no cuidado. Responsáveis, SMS, coordenação de atenção especializada, gestão; 2 2026 Nº 2 Nº X X X X Educação permanente para profissionais da rede, objetivo: capacitar profissionais da saúde, da assistência, Pactuar outros serviços de apoio de forma continuada permanente, entender como lidar com as situações. Responsáveis: SMS, Secretaria de assistência, escolas públicas. 1 2026 Nº 2 Nº X X X X Ampliação da oferta de consultas, exames e procedimentos especializados: e parceria estratégica para inovação: objetivos: parceria com universidades que tenham por exemplo núcleo de psicologia como forma de pactuação dos serviços. Melhorar a cartela de serviços oferecidos diariamente e não somente nos meses de campanha. Saúde itinerante. Responsáveis. Responsáveis: gestão SMS e Educação 50 2026 % 50% % X X X X Fortalecimento da articulação intersetorial e uso com eficiência dos recursos do SUS:, assistência social, justiça, cultura. Criar pista apropriada para corredores, piscina pra projetos de recreação com profissionais orientados e capacitados/treinados, quadra de jogos/dinâmica /recreação de acesso livre. Responsáveis: SMS, gestão, educação 02 2026 N° 02 Nº X X X X Modernização da infraestrutura e aquisição de equipamentos e acessórios: objetivos: melhorar o prédio/centro de fisioterapia para realizar de fato reabilitação com itens apropriados do próprio serviço; melhorar PSF II, fazendo transferência do mesmo para um prédio individualizado para este fim/realocar recursos. Profissionais para atender fisioterapia pediátrica, responsáveis: SMS, gestão, departamento de obras. 80% 2026 % 100 % X X X X DIRETRIZ Nº 3 ATENÇÃO ESPECIALIZADA A GARANTIA ASSISTENCIAL EM TEMPO OPORTUNO E RESOLUTIVA Implantação/implementação de ações e serviços para o enfrentamento de emergências em saúde pública. DIRETRIZ N° 04. Aprimorar a atenção especializada ambulatorial e hospitalar, com vistas à continuidade do cuidado na Rede de Atenção à Saúde. DIRETRIZ Nº 05. Adesão e desenvolvimento do Programa MAIS ESPECIALISTAS, Programa mais acesso a Especialistas PMAEE, Programa Nacional de redução de filas Descrição da Meta Indicador para monitoramento da meta Indicador (Linha Base) Meta Plano 2026- 2029 Unidade de medida Meta prevista Valor Ano Unidade de medida 2026 2027 2028 2029 Assegurar recursos de custeio para os serviços de apoio de diagnose. Percentual de serviços de apoio diagnóstico com recurso de custeio assegurado EM 80% DOS EXAMES BASICOS 80% 2026 % 2027 % X X X X Prover o funcionamento dos serviços de atenção especializada ambulatorial NO LABORATÓRIO MUNICIPAL, Central de ambulância Percentual de serviços da atenção especializada ambulatorial em funcionamento. 100% 2026 % 2027 % X X X X Prover o funcionamento do serviço de atenção especializada hospitalar através dos consórcios públicos de referencia Serviço da atenção especializada em funcionamento através da pactuação 100% 2026 % 2027 Nº X X X X Garantir acesso a especialistas e cirurgias através do Aderir e realizar o acesso dos pacientes aos 100% 2026 % 2026 % X X X X Programa PMA, PMAEE, PNRFC programas do Ministério da Saúde DIRETRIZ 06: FINANCIAMENTO DO SUS E EFICIÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. OBJETIVO ESTRATÉGICO Discutir o financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde) e a eficiência na aplicação dos recursos nos municípios é essencial para fortalecer a gestão pública e garantir um sistema de saúde mais justo e eficaz. Abaixo estão os principais pontos que podem ser debatidos: OBJETIVO ESTRATÉGICO Tríplice financiamento: porém MUITAS vezes os municípios arcam com mais do que sua parte. (Subfinanciamento histórico); EC 95/2016: A Emenda Constitucional que congelou os gastos públicos federais por 20 anos prejudicou ainda mais o financiamento da saúde; OBJETIVO ESTRATÉGICO Diferenças no porte populacional e capacidade de arrecadação local criam desigualdade entre os municípios; Descrição da Meta Indicador para monitoramento da meta Indicador (Linha Base) Meta Plano 2026 2029 Unidade de Medida Meta prevista Valor Ano Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Estruturação de um centro de atendimento às crianças atípicas, com equipe específica e capacitada para esse atendimento . Construção de um centro para atendimento de especialidades. 01 2026 N° 2027 Nº X X X X Aumentar o número de profissionais do quadro, por exemplo fisioterapia, educador físico, fonoaudiólogo, cardiologista, endodentista, entre outros. Ampliar a equipe de especialistas 50% 2026 % 2027 % X X X X Estruturar e fomentar um NEP no município, ofertando cursos de capacitação\educação continuada aos servidores das diversas áreas da saúde. Núcleo de Educação Permanente em funcionamento 01 2026 Nº 2027 % X X X X Valorização dos profissionais contratados, efetivos e comissionados, com garantia de direitos e salarial. Criar o Plano de Cargos e Salários 01 2026 Nº 2026 Nº X X X X DIRETRIZ 07 ASSISTENCIA FARMACEUTICA BÁSICA QUALIFICADA. OBJETIVO Ampliar o Elenco de medicamentos básico e evitar Deficiências na cobertura e abastecimento; OBJETIVO Elaborar a REMUME MUNICIPAL; OBJETIVO Estabelecer Protocolos e evitar a Judicialização: Descrição da Meta Indicador para monitoramento da meta Valor Ano Unidade de Medida ANO MEDIDA 2026 2027 2028 2029 Em relação ao prazo de entrega das medicações colocar uma cláusula penalizando a empresa em relação ao prazo de entrega; Cumprir as punições 100% 2026 % 2027 Nº X X X X Reforçar a orientação a população pelos profissionais de saúde em relação ao uso irracional de medicamentos, evitando a automedicação; REMUME atualizada 01 2026 Nº 2027 % X X X X Estruturar a licitação com base na REMUME atualizada para evitar Judicialização 01 2026 Nº 2027 % X X X X Inserir as queixas que chega na farmácia básica no canal de ouvidoria que está em tramite de criação; Ouvidoria interna implantada 12 2026 Nº 2027 Nº X X X X Renovar receitas de controle especial em caso de justificativa plausível e aumentar o prazo de entrega até quarta o dia todo; Protocolo de renovação de receitas instituido 01 2026 Nº 2027 Nº X X X X Manter o HÓRUS implantado Garantir o pleno funcionamento do sistema 12 2026 meses 12 Nº X X X X informatizado Hórus funcionando mensalmente Manter a lista da ABC FARMA Manter a licitação complementar de medicamentos 01 2026 anual 01 Nº X X X X Implementar práticas de atenção farmacêutica, para acompanhamento do paciente, focando na adesão ao tratamento. Humanizar o atendimento farmacêutico, garantindo a maior resolutividade do paciente 100% 2026 % 100 % X X X X DIRETRIZ 08. PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTAS AOS AGRAVOS COM IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS ÀS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS (DCNT). DIRETRIZ 09. PROMOÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE ATRAVÉS DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS. ? OBJETIVO ESTRATÉGICO Fortalecer a promoção e vigilância Sanitária e Entomológica. ? OBJETIVO ESTRATÉGICO Desenvolver ações da Vigilância Epidemiológica, de caráter individual ou coletivo de acordo com as diretrizes, ações e metas estabelecidas, contribuindo para a promoção de saúde e prevenção e controle de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis. ? OBJETIVO ESTRATÉGICO Identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde, através da promoção da saúde, de prevenção e de controle de doenças relacionadas ao meio ambiente. ? OBJETIVO ESTRATÉGICO Implementar as ações de controle, contribuindo para a qualidade devida e controle dos agravos bem como evitar complicações Descrição da Meta Indicador para monitoramento da meta Indicador (Linha Base) Meta Plano 2026 2029 Unidade de Medida Meta prevista Valor Ano Unidade de Medida 2026 2027 2028 2029 Sede própria para a vigilância sanitária e endemias, com salas especificas para realização de exames e eutanásia, Sede construída até 2027 01 2026 Nº 2027 01 X X X X dentro das normas especificas do conselho e espaço de quarentena para os animais doentes até a conclusão do diagnóstico Criação de lei que regulamente as ações da vigilância sanitária e endemias, dando respaldo aos funcionários e responsabilizando o dono do animal quando necessário e atualização do código sanitário; Criação do Código Sanitário 01 2026 Nº 2027 01 X X X X Fiscalização e orientação da população rural quanto ao manejo agropecuário, com acompanhamento dessas pessoas em relação ao abate dos animais dentro dos padrões sanitários, uso consciente de agrotóxicos e contaminação do solo e Implantar fluxo e atendimento e calendário de visitas 100% 2026 % 2027 Nº X X X X Aquisição de transporte próprio e adequado para uso dos funcionários; Capacitar a equipe da SMS 01 2026 Nº 2027 % X X X X Fortalecer a educação em saúde, para prevenção das arboviroses. Manter as ações de Vigilância em saúde com campanhas mensais 12 2026 Nº 2027 Nº X X X X Contratação de funcionários para os dois setores “vigilância sanitária e endemias Equipe completa 01 2026 Nº 2027 Nº X X X X OBJETIVO ESTRATÉGICO Prover o acesso da população aos medicamentos essenciais em tempo oportuno. Descrição da Meta Indicador para monitoramento da meta Indicador (Linha Base) Meta Plano 2026-2029 Unidade de medida Meta prevista Valor Ano Unidade de medida 2026 2027 2028 2029 Prover a aquisição do rol de medicamentos da REMUME. Percentual do rol de medicamentos da REMUME adquiridos. 100% 2026 % 100 % X X X X Adquirir medicamentos e insumos decorrentes de demandas judiciais. Percentual de medicamentos e insumos decorrentes de demandas judiciais adquiridos. 100% 2026 % 100 % X X X X Manter o HÓRUS implantado Garantir o pleno funcionamento do sistema informatizado Hórus funcionando mensalmente 12 2026 meses 12 Nº X X X X Manter a lista da ABC FARMA Manter a licitação complementar de medicamentos 01 2026 anual 01 Nº X X X X Implementar práticas de atenção farmacêutica, para acompanhamento do paciente, focando na adesão ao tratamento. Humanizar o atendimento farmacêutico, garantindo a maior resolutividade do paciente 100% 2026 % 100 % X X X X Otimizar a gestão de estoque para garantir a quantidade de medicamentos, evitando falta e desperdício. Garantir a atualização de estoque com o Hórus 100% 2026 % 100 % X X X X Criação da comissão de farmácia terapêutica, para Instituir Comitê de Farmácia e monitoramento 01 2026 Nº 01 % X X X X que sejam criados protocolos de saúde. Promover ações educativas e de conscientização a população sobre o uso racional e seguro de medicamentos destacando a importância da assistência farmacêutica básica e qualificada. Instituir educação permanente em Saúde 100% 2026 % 100 % X X X X Promover a conscientização do correto descarte de medicamentos vencidos, implementando postos de descarte dos mesmos. Protocolo de controle e organização da assistência farmacêutica com foco no consumo real da saúde municipal 2026 Nº 01 % X X X X DIRETRIZ 10: GESTÃO DEMOCRÁTICA EM SAÚDE COM AS INSTÂNCIAS E PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL OBJETIVO Fortalecer a capacidade de gestão e desenvolvimento institucional e comunicação do SUS no município. OBJETIVO Fortalecer a Gestão do Trabalho para as necessidades do SUS, voltada para a educação permanente, qualificação e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, na perspectiva da democratização das relações de trabalho. OBJETIVO Fortalecer as políticas de gestão do trabalho. Descrição da Meta Indicador para monitoramento da meta Indicador (Linha Base) Meta Plano 2026-2029 Unidade de medida Meta descrita Valor Ano Unidade de medida 2026 2027 2028 2029 Realizar concurso público conforme o surgimento de vagas e serviços implantados. Concurso realizado 01 2026 01 01 Nº X X X X Implantar o Plano de Cargos Carreiras e salarios Plano de cargos implantado 100% 2026 % 100% % X X X X Garantir aquisição de Equipamentos para o pleno funcionamento dos serviços Garantir equipamentos e transportes para manter os serviços de saúde funcionando para ofertar o melhor serviço possível a população 100% 2026 % 100% % X X X X Prover ações de Educação Permanente para trabalhadores de saúde da ESF e das Vigilâncias do campo da saúde. Percentual de trabalhadores da ESF e VS contemplados com EPES 01 2026 Nº 1 Nº X X X X Prover ações de Educação Permanente para os membros do Conselho Municipal de Saúde Número de ações de EP realizadas para conselheiros 01 2026 Nº 1 Nº X X X X Formulação de protocolos de normas e rotinas dos setores de saúde, com capacitações Qualificar os profissionais, para orientar a população e para subsidiar as condutas estabelecidas. 01 2026 Nº 1 Nº X X X X Capacitações dos conselheiros Municipais de Saúde, visto que é a porta de entrada das informações. Fortalecer o conselho com conhecimento e base legal 02 2026 Nº 02 Nº X X X X Políticos e programas voltados à Intersetorialidade entre os poderes públicos e órgãos municipais. Proporcionar maior diálogo entre população e gestão. 01 2026 Nº 1 Nº X X X X DIRETRIZ 11 COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO NO ÂMBITO DO SUS. OBJETIVO ESTRATÉGICO Coordenar o processo de planejamento, gestão e orçamento no âmbito do SUS. Descrição da Meta Indicador para monitoramento da meta Indicador (Linha Base) Meta Plano 2026-2029 Unidade de medida Meta descrita Valor Ano Unidade de medida 2026 2027 2028 2029 Firmar e custear consórcio para as demandas da atenção ambulatorial especializada, não cobertas pela Programação Pactuada e Integrada. Consórcio firmado e em funcionamento. 01 2026 Nº 1 Nº X X X X Coordenar o processo de elaboração, monitoramento e avaliação dos instrumentos de gestão do SUS (PMS, PAS e RAG) Número de instrumentos de gestão elaborados, monitorados e avaliados a cada ano. 01 2026 Nº 1 Nº X X X X Emendas parlamentares, cadastradas com apoio da equipe visando a manutenção dos serviços básicos, especializados e de Vigilância em Saúde Garantir plano de trabalho nas emendas cumprindo os prazos e normas do MS 01 2026 Nº 1 Nº X X X X Manter a Central de Regulação em pleno funcionamento anual Manter a central de regulação com recursos humanos e pactuções firmadas para garantir o acesso do pacientes aos serviços 01 2026 Nº 1 Nº X X X X Gratificação por desempenho avaliada pelos envolvidos em 50% Manter o pagamento por desempenho 50% 2026 % % 50% X X X X Programa de Provimento Mais Medico Solicitar ao MS vaga para ampliação do programa no âmbito municipal 01 2026 Nº 1 Nº X X X X Aquisição de Ambulância Tipo A Garantir o transporte de paciente em decúbito 03 2026 Nº 03 N° X X X X Adquirir equipamentos para as UBS e serviços especializados. Percentual de UBS contempladas com equipamentos de informática. 04 2026 Nº 4 Nº X X X X Adquirir outros equipamentos e material permanente para a RAS local. Número de serviços de saúde da RAS contemplados com equipamentos e material permanente. 01 2026 Nº 1 Nº X X X X Adquirir insumos e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para manutenção dos serviços de saúde. Número de serviços de saúde contemplados com insumos e EPI. 100 2026 % 100 % X X X X Realizar manutenção corretiva e preventiva na estrutura física da RAS BASICA ESPECIALIZADA E VIGILANCIA Número de unidades da RAS contempladas com manutenção. 100 2026 % 1 00 % X X X X Construir ou reformar Serviços da RAS Número de serviços da RAS construídos ou reformados 01 2026 Nº 1 Nº X X X X Adquirir veículos para dar suporte às equipes da ESF e à Vigilância em Saúde. Número de veículos adquiridos. 01 2028 Nº 1 Nº X X X X 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS O Plano Municipal de Saúde de São José do Seridó/RN foi construído de forma participativa, envolvendo gestores, profissionais de saúde, representantes do controle social e a população em geral, por meio de espaços democráticos de discussão e proposição. Esse processo garantiu que as necessidades reais do município fossem consideradas e organizadas em diretrizes, objetivos, metas e ações estratégicas para o quadriênio vigente. Este documento reflete o compromisso da gestão em fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo o cuidado integral, a equidade no acesso aos serviços e a qualificação contínua da atenção à saúde. A implementação das ações previstas neste plano estará integrada ao planejamento governamental e dependerá do monitoramento constante dos indicadores, além da avaliação periódica junto ao Conselho Municipal de Saúde. Assim, o Plano Municipal de Saúde firma-se como instrumento norteador das políticas públicas de saúde no município, visando garantir melhorias progressivas na qualidade de vida da população de São José do Seridó/RN, mediante o uso eficiente dos recursos, o aprimoramento da gestão e o fortalecimento das redes de atenção. O compromisso aqui estabelecido requer a corresponsabilidade de todos os atores envolvidos na construção de um sistema de saúde mais humano, resolutivo e acessível para toda a população seridoense. Jakson Dantas Prefeito Municipal de São José do Seridó/RN Anna Clara Araújo de Medeiros Secretário Municipal de Saúde de São José do Seridó/RN ________________________________________________________________________ Daniel Gomes da Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde _____________________________________________________________________ PREFEITO JAKSON DANTAS SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ANNA CLARA ARAÚJO DE MEDEIROS PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DANIEL GOMES DA SILVA NETO