EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 042/2026 DISPENSA N° 016/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 059/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: STAR CONECT TELECOM LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.475.182/0001-00; OBJETO: execução dos serviços de comunicação multimídia (internet), com acesso banda larga e wi-fi 24 horas, por meio de fibra óptica, incluindo instalação, fornecimento, configuração e manutenção de todos os equipamentos necessários ao funcionamento da internet em prédios e órgãos públicos da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, em regime de comodato; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de um (01) ano, contado da publicação do seu extrato na imprensa oficial do Município – FEMURN, podendo ser prorrogado por até dez (10) anos por se tratar de prestação de serviços de necessidade contínua, conforme o art. 107 da Lei nº 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 62.142,00 (Sessenta e dois mil, cento e quarenta e dois reais); Dotação Orçamentária: UNIDADE: 02.02.091.0001.2095 – MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL; PROGRAMA: REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA; PLANO: COORDENAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, INFORMATIZAR OS SERVIÇOS E CAPACITAR OS SERVIDORES. FIRMAR CONVÊNIOS COM OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO E-OU INICIATIVA PRIVADA, COM INTUITO DE DESENVOLVER; UNIDADE: 03.04.122.0002.2103 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS; PROGRAMA: REESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO; PLANO: OTIMIZAR A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO FORMA DE DAR SUBSÍDIO À TOMADA DE DECISÃO DO GESTOR PÚBLICO; UNIDADE: 03.04.122.0002.2096 – MANUTENÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS; PROGRAMA: REESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO; PLANO: OTIMIZAR A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO FORMA DE DAR SUBSÍDIO À TOMADA DE DECISÃO DO GESTOR PÚBLICO; UNIDADE: 04.04.123.0003.2108 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E TRIBUTAÇÃO; PROGRAMA: FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA FISCAL; PLANO: AUMENTAR O DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTENSIFICANDO O COMBATE À SONEGAÇÃO; UNIDADE: 05.08.244.0006.1090 – MANUTENÇÃO E REFORMA DO CONSELHO TUTELAR; PROGRAMA: GESTÃO E MELHORIA DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; PLANO: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR; REFORMA DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR COM ESPAÇO PARA GARAGEM; REALIZAÇÃO DE PROCESSO UNIFICADO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES; UNIDADE: 05.08.244.0004.2123 – MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – CRAS-PAIF-SCFV; PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE E AO IDOSO; PLANO: GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, SERVIÇOS, PROJETOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A PREVENÇÃO A RISCOS E VULNERABILIDADES SOCIAIS; UNIDADE: 05.08.122.0006.2138 – MANUTENÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROGRAMA: GESTÃO E MELHORIA DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; PLANO: DAR ASSISTÊNCIA À PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, VISANDO A MELHORIA DE SUA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E NA COMUNIDADE. PROPORCIONAR A MELHORIA DA QUALIDADE, VISANDO REVERTER O QUADRO DE EXCLUSÃO SOCIAL; UNIDADE: 05.08.243.0006.2139 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA 1ª INFÂNCIA NO SUAS; PROGRAMA: GESTÃO E MELHORIA DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; PLANO: DAR ASSISTÊNCIA À PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, VISANDO A MELHORIA DE SUA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E NA COMUNIDADE. PROPORCIONAR A MELHORIA DA QUALIDADE, VISANDO REVERTER O QUADRO DE EXCLUSÃO SOCIAL; UNIDADE: 05.08.244.0006.2151 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS); PROGRAMA: GESTÃO E MELHORIA DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL; PLANO: DAR ASSISTÊNCIA À PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, VISANDO A MELHORIA DE SUA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E NA COMUNIDADE. PROPORCIONAR A MELHORIA DA QUALIDADE, VISANDO REVERTER O QUADRO DE EXCLUSÃO SOCIAL; UNIDADE: 06.10.301.0008.2116 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; PROGRAMA: MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; PLANO: OFERECER UMA INFRAESTRUTURA DE SAÚDE DE QUALIDADE; UNIDADE: 06.10.305.0008.2119 – GESTÃO DO BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE; PROGRAMA: MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; PLANO: OFERECER UMA INFRAESTRUTURA DE SAÚDE DE QUALIDADE; UNIDADE: 06.10.301.0008.2175 – ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS; PROGRAMA: MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE; PLANO: MELHORIA NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO; UNIDADE: 07.12.361.0010.2012 – MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA; PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DO ENSINO; PLANO: AUMENTAR OS NÍVEIS DE APROVEITAMENTO ESCOLAR, REDUZIR A EVASÃO E O ANALFABETISMO. ASSEGURAR CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E MANIFESTAÇÕES POPULARES E CULTURAIS DO MUNICÍPIO; UNIDADE: 07.12.365.0010.2015 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL; PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DO ENSINO; PLANO: AUMENTAR OS NÍVEIS DE APROVEITAMENTO ESCOLAR, REDUZIR A EVASÃO E O ANALFABETISMO. ASSEGURAR CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E MANIFESTAÇÕES POPULARES E CULTURAIS DO MUNICÍPIO; UNIDADE: 07.13.392.0011.2031 – MANUTENÇÃO DO SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL; PROGRAMA: EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DO ENSINO E DA CULTURA; PLANO: ASSEGURAR BOAS CONDIÇÕES PARA UM BOM FUNCIONAMENTO E UM BOM DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE DIFUSÃO CULTURAL; UNIDADE: 07.12.361.0010.2032 – MANUTENÇÃO DA INDÚSTRIA DO CONHECIMENTO SIMÃO JOSÉ DE MEDEIROS; PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DO ENSINO; PLANO: MANTER A INDÚSTRIA DO CONHECIMENTO SIMÃO JOSÉ DE MEDEIROS FUNCIONANDO EFETIVAMENTE, RENOVANDO E ATUALIZANDO SEU ACERVO E EQUIPAMENTOS; UNIDADE: 08.15.452.0012.2050 – MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA SOCIAL; PROGRAMA: MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DOS SERVIÇOS URBANOS; PLANO: GARANTIR À POPULAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS DE QUALIDADE, VISANDO A SUPERAÇÃO DE PROBLEMAS EXISTENTES E UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA PARA OS HABITANTES; UNIDADE: 09.20.606.0015.2071 – MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS; PROGRAMA: FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA; PLANO: CONTRIBUIR PARA O AUMENTO DOS POSTOS DE TRABALHO E MELHORAR A INFRAESTRUTURA RURAL; UNIDADE: 10.27.812.0017.2089 – MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, DO ESPORTE E DO LAZER; PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO ESPORTE E DO LAZER; PLANO: IMPULSIONAR E DIVULGAR O TURISMO, ESPORTE E LAZER COMO FORMA DE INCREMENTAR A ECONOMIA LOCAL. AMPLIAR ESPAÇOS DE LAZER, ALÉM DE PROMOVER AS ATIVIDADES DESPORTISTAS, COM VISTAS À MELHORIA DE QUALIDADE; UNIDADE: 11.18.542.0016.2066 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE; PROGRAMA: CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE; PLANO: DESENVOLVER UMA POLÍTICA DE PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL; UNIDADE: 13.15.451.0013.2051 – MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, INFRAESTRUTURA E TRÂNSITO; PROGRAMA: INCREMENTO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA SOCIAL; PLANO: MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40 – SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO; FONTES: 15000000, 15001001, 15001002, 15400000, 16000000, 16600000, 16610000, NOTA DE EMPENHO: 032608270012. São José do Seridó/ RN, 28 de agosto de 2026. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 059/2026 Interessado: Secretaria Municipal de Planejamento e Transparência Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do art. 7
1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 016/2026, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora (STAR CONECT TELECOM LTDA – CNPJ 10.475.182/0001-00) comprovou que preencheu os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária STAR CONECT TELECOM LTDA – CNPJ 10.475.182/0001-00. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 25 de agosto de 2026. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

ATA DA DISPENSA Nº 016/2026 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 059/2026)
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às doze horas e trinta e dois minutos, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exm Sr Prefeito Municipal, Jackson Dantas, através da Portaria 006/2026, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a Contratação dos serviços de comunicação multimídia (internet), com acesso banda larga e wi-fi 24 horas, por meio de fibra óptica, incluindo instalação, fornecimento, configuração e manutenção de todos os equipamentos necessários ao funcionamento da internet em prédios e órgãos públicos da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, em regime de comodato. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 12h30 do dia 25 de agosto de 2026, no e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, foi verificado que apenas uma empresa enviou proposta: STAR CONECT TELECOM LTDA. Ato contínuo, a agente de contratação conferiu toda a documentação enviada pela devida empresa e foi constatado que a empresa STAR CONECT TELECOM LTDA enviou toda a documentação solicitada no termo de referência, sendo assim HABILITADA. Em seguida, a Agente de Contratação conferiu a proposta de preços, quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade dos preços apresentados com os praticados no mercado e o valor estimado. Assim, decidiu a Agente de Contratação que a empresa licitante STAR CONECT TELECOM LTDA é a vencedora do certame pelo valor global de R$ 62.142,00 (Sessenta e dois mil cento e quarenta e dois reais).). Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Agente de Contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e em seguida enviada ao Prefeito Municipal, Sr Jackson Dantas, para Adjudicação e Homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 25 de agosto de 2026. Jozielma Thaísa Costa de Medeiros Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JOZIELMA THAÍSA COSTA DE MEDEIROS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS