EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 035/2026 DISPENSA N° 014/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 040/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CNPJ/MF OU CPF sob o nº ***.424.474-**; OBJETO: Locação de imóvel residencial para família de baixa renda; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de seis (06) meses contado do(a) data de subscrição do contrato, prorrogável por igual período, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais); Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 05.08.244.0006.2129 – benefícios eventuais da LOAS; Fonte de Recursos: 15000000; Programa de Trabalho: gestão e melhoria das atividades da assistência social; Elemento de Despesa: 339036 – outros serviços de terceiros – pessoa física/ 339036 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; Plano Interno: dar assistência a pessoa em situação de vulnerabilidade visando a melhoria de sua convivência familiar e na comunidade. Proporcionar a melhoria da qualidade visando reverter o quadro de exclusão social; Nota de Empenho: 052607060021; Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 14 de julho de 2026. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 034/2026 DISPENSA N° 014/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO MSJS/ RN Nº 040/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/ RN; CONTRATADA: LUCIANE ALVES CHIANCA PEREIRA, inscrito(a) no CNPJ/MF OU CPF sob o nº ***.618.964-**; OBJETO: Locação de imóvel residencial para família de baixa renda; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de seis (06) meses contado do(a) data de subscrição do contrato, prorrogável por igual período, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais); Dotação Orçamentária: Gestão/Unidade: 05.08.244.0006.2129 – benefícios eventuais da LOAS; Fonte de Recursos: 15000000; Programa de Trabalho: gestão e melhoria das atividades da assistência social; Elemento de Despesa: 339036 – outros serviços de terceiros – pessoa física/ 339036 – outros serviços de terceiros – pessoa jurídica; Plano Interno: dar assistência a pessoa em situação de vulnerabilidade visando a melhoria de sua convivência familiar e na comunidade. Proporcionar a melhoria da qualidade visando reverter o quadro de exclusão social; Nota de Empenho: 052607060010: Lei Nº 14.133/2021, art. 75, II. São José do Seridó/ RN, 14 de julho de 2026. Jackson Dantas Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

Ref. Processo Administrativo MSJS RN nº 040/2026 Interessado: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Assunto: Dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Objeto: Locação de imóveis residenciais para famílias de baixa renda. Decisão: ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 1. ADJUDICO o objeto ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da Dispensa nº 014/2026, com base no artigo 71, IV da Lei nº 14.133/2021. 2. Relata-se nos autos que os locatários declarados vencedores (FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA e LUCIANE ALVES CHIANCA PEREIRA) comprovaram que preencheram os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhidos por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos. 3. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tributação para a emissão de Nota de Empenho em favor dos locatários adjudicatários FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA – CPF nº ***.424.474-**, LUCIANE ALVES CHIANCA PEREIRA – CPF nº ***.618.964.**. II – Após, que se dê publicidade na forma dos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 14.133/2021. São José do Seridó/ RN, 1º de julho de 2026. JACKSON DANTAS Prefeito Municipal

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: JACKSON DANTAS

ATA DA CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 014/2026 (Processo Administrativo MSJS/ RN n° 040/2026)
Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às doze horas e quarenta minutos, na Sede da Prefeitura Municipal de São José do Seridó/RN, a Agente de Contratação, Sra Inácia Alice Medeiros dos Santos, devidamente autorizada pelo Exm Sr Prefeito Municipal, Jackson Dantas, através da Portaria 005/2026, deu continuidade ao processo administrativo acima epigrafado, destinado a Locação de imóveis residenciais para famílias de baixa renda. Conforme preconiza a Lei, foi dada publicidade do certame no site oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas para conhecimento dos licitantes do ramo. Escoado o prazo para o envio das propostas e documentação, 10h30 do dia 30 de junho de 2026, no e-mail contrataçãodiretapmsjs@gmail.com, foi verificado que 02 (dois) locatários enviaram propostas: FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA e LUCIANE ALVES CHIANCA PEREIRA. Ato contínuo, a agente de contratação conferiu toda a documentação enviada pelos devidos locatários e foi constatado que os mesmos apresentaram toda a documentação solicitada no termo de referência, sendo assim HABILITADAS. Em seguida, a Agente de Contratação conferiu as propostas de preços, quanto ao objeto bem como quanto à compatibilidade dos preços apresentados com os praticados no mercado e o valor estimado, tendo os locatários apresentado os seguintes valores unitários mensais por casa: FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA para a casa referente a beneficiária A.V.D.S R$ 400,00 (quatrocentos reais); LUCIANE ALVES CHIANCA PEREIRA para a casa referente à beneficiária M.A.D.S R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Os valores apresentados por FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA e LUCIANE ALVES CHIANCA PEREIRA se enquadram dentro do valor de referência, tornando os mesmos VENCEDORES. Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a ser dito ou questionado, a Agente de Contratação deu por encerrada a presente sessão, a qual foi paralisada por tempo suficiente para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e em seguida enviada ao Prefeito Municipal, Sr Jackson Dantas, para Adjudicação e Homologação do processo. São José do Seridó/ RN, 30 de junho de 2026. Inácia Alice Medeiros dos Santos Agente de Contratação

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: INÁCIA ALICE MEDEIROS DOS SANTOS