Diárias

REGULAMENTAÇÃO

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Lista de regulamentação de diárias Foram encontrados 5 registros

DECRETO: 319/2022 27/01/2022

Regulamenta a concessão de diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito, Cargos em Comissão e Servidores do Poder Executivo Municipal de São José do Seridó/RN, define valores e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 404/2017 30/08/2017

Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

DECRETO: 99/2015 07/04/2015

Inclui membros de conselhos municipais no rol dos beneficiários de diárias.

DECRETO: 73/2013 13/08/2013

Dispõe sobre a concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal, define valores e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 346/2013 15/07/2013

Estabelece normas relativas à concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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