| 534 | 02/04/2024 | Ementa: Denomina o Poço do Nova Bonita José Nilton de Azevedo e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 110 | 12/03/2024 | Ementa: Dispõe sobre a alteração da redação do art. 13, da Lei Complementar n.º 095, de 15 de março de 2022, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 21/02/2024 | EMENTA: Cria a gratificação para a função de Pregoeiro no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 21/02/2024 | Ementa: Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação, do Município de São José do Seridó, de acordo com a Portaria Interministerial n.º 6, de 28 de dezembro de 2022, para o ano base 2024, e Lei Federal n.º 11.738, de 16 de julho de 2008. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 18/01/2024 | Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São José do Seridó/RN para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 18/01/2024 | Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 16/01/2024 | Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias pelo Poder Legislativo de São José do Seridó/RN e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 16/01/2024 | Ementa: Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 16/01/2024 | Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores comissionados da Câmara Municipal de São José do Seridó e dá outras providências | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 16/01/2024 | Ementa: Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário-mínimo nacional e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 19/12/2023 | EMENTA: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 19/12/2023 | EMENTA: Institui, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, em caráter Individual Variável, a ser concedido aos Profissionais das Equipes de Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde, especificamente aos profissionais Dentistas e Técnicos e/ou Auxiliares em Saúde Bucal, com recursos advindos do Programa de Desempenho da Saúde Bucal da Atenção Primária na Saúde APS, instituído pela Portaria GM/MS n.º 960, de 17 de julho de 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 19/12/2023 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 05/12/2023 | EMENTA: Declara os queijos produzidos no Município de São José do Seridó como patrimônio cultural imaterial. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 05/12/2023 | EMENTA: Torna a Festa do Padroeiro São José como patrimônio imaterial do Município de São José do Seridó/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 05/12/2023 | EMENTA: Declara as confecções e costuras produzidas no Município de São José do Seridó como patrimônio cultural imaterial. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 107 | 05/12/2023 | Dispõe sobre a fixação do vencimento mensal do cargo de Diretor de Escola Porte I, II, III, IV e V, e Vice-Diretor (Escola Porte IV e V) nos termos do art 31 da Lei Complementar n.º 091 de 22 de março de 2021, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 07/11/2023 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2024 e dá ou-tras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 26/09/2023 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos, oriundos das contribuições previdenciárias do Município de São José do Seridó/RN, com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 19/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 06/09/2023 | Declara de utilidade pública a Associação dos Cantores, Compositores e Artistas Semelhantes ACCAS , no âmbito do Município de São José do Seridó/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 106 | 05/09/2023 | Altera o inciso III do artigo 28 da Lei nº 098, de 30 de agosto de 2022, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 03/08/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Áreas de Terras/Lotes Urbanos, de propriedade do Município de São José do Seridó, para o Instituto Brasileiro de Habitação e Interesse Social IBRHIS (EO), Entidade Organizadora -EO, bem como desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 03/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 28/06/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 28/06/2023 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 28/06/2023 | Altera a redação do art. 97 e seu parágrafo único, da Lei n.º 199/99, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José do Seridó/RN. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 30/05/2023 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 30/05/2023 | Denomina ANTÔNIO FELIPE DA SILVA a estrada que liga o Município de São José do Seridó/RN ao Assentamento Seridó (Comunidade Caatinga Grande), Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 30/05/2023 | Denomina JOSÉ ANSELMO FILHO a sede do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Assentamento Seridó (Comunidade Caatinga Grande), Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 30/05/2023 | Denomina FERNANDO ANTONIO MARINHO PEREIRA a Passagem Molhada sobre o Rio São José, Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 23/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da região do Seridó do Rio Grande do Norte CIM-SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal n.º 11.107/2005 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 09/05/2023 | Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Seridó a realizar parceria com o Hemocentro Regional de Caicó/RN para facilitar a execução do Programa Doação de Sangue Consciente e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 09/05/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 09/05/2023 | Ementa: Denomina a Quadra de Esportes da Comunidade Caatinga Grande e dá outras providências | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 504 | 09/05/2023 | Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 09/05/2023 | Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 08/05/2023 | Ementa: Institui gratificação para os servidores da Câmara Municipal de São José do Seridó e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 08/05/2023 | Ementa: Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário-mínimo nacional, fixado pela Medida Provisória n° 1.172, de 1º de maio de 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 08/05/2023 | Ementa: Extingue cargos da estrutura administrativa da Câmara Municipal, cria atribuições e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 08/05/2023 | Ementa: Denomina o Açude Público Severina Filomena de Jesus e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 05/05/2023 | Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Seridó/RN a firmar Acordo de Cooperação Técnica e Financeira com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte SEBRAE/RN, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 05/05/2023 | Ementa: Denomina o Pórtico Tibúrcio Bezerra e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 18/04/2023 | Ementa: Altera os incisos I, II, III e IV, do art. 1º da Lei Complementar n.º 101, de 16 de março de 2023. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 103 | 03/04/2023 | EMENTA: Altera as alíquotas de contribuições previdenciárias devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social RPPS e altera o art. 20 da Lei Municipal n.º 098/2022 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 102 | 03/04/2023 | Dispõe sobre a alteração das redações dos incisos I e II, do artigo 1º e o caput do art. 2º, ambos da Lei Complementar n.º 041, de 02 de junho de 2014, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 22/03/2023 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 101 | 16/03/2023 | Ementa: Atualiza o valor do piso salarial dos professores da rede municipal de educação de acordo com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 25/01/2023 | Ementa: Concede reajuste de vencimentos aos servidores comissionados da Câmara Municipal de São José do Seridó e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 25/01/2023 | Ementa: Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário-mínimo nacional, fixado pela Medida Provisória n° 1.143, de 12 de dezembro de 2022 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 25/01/2023 | Ementa: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023 e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 22/12/2022 | Ementa: Institui o décimo terceiro salário e o terço de férias aos Vereadores do Município de São José do Seridó e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 22/12/2022 | Ementa: Veda a nomeação e a contratação, no âmbito do Município de São José do Seridó, de pessoas condenadas por violência contra a mulher e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 07/11/2022 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 07/11/2022 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ R$ 22.000,00, para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária Anual vigente. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 25/10/2022 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 25/10/2022 | Altera a Lei nº 481, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de São José do Seridó para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 25/10/2022 | Altera a Lei nº 467/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 20222025 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 25/10/2022 | Nomeia o Plenário da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 13/10/2022 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 99 | 08/09/2022 | Altera a redação dos artigos 2º e 10 da Lei Complementar Municipal n.º 06, de 05 de março de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração e Estatuto do Magistério Público Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 98 | 30/08/2022 | Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Seridó/RN. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 17/08/2022 | Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que será realizada, anualmente, de 21 a 28 de agosto, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 97 | 11/08/2022 | Renumera e acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 1º, da Lei Complementar n.º 057 de 06 de outubro de 2015 que dispõe sobre a criação de cargos e acrescenta o parágrafo 7º ao art. 1º da referida Lei Complementar e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 22/07/2022 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 25/05/2022 | Ementa: Torna o Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) uma Política Pública Permanente no Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 24/05/2022 | Ementa: Ratifica-se o Protocolo de Intenções firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública, e os municípios de Acari, Caicó, Cerro-Corá, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Ipueira, Jardim de Piranhas, Ouro Branco, São Fernando, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz e Timbaúba dos Batistas, com a finalidade de constituir um Consórcio Público Interfederativo de Saúde, nos termos da Lei Federal n.º 11.107, de 6 de abril de 2005, do Decreto Federal n.º 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual n.º 10.798, de 16 de novembro de 2020, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 96 | 06/05/2022 | Renumera e acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 1º, da Lei Complementar n.º 057 de 06 de outubro de 2015 que dispõe sobre a criação de cargos e acrescenta o parágrafo 7º ao art. 1º da referida Lei Complementar e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 22/04/2022 | Institui a Carteira de Identificação das Pessoas com Deficiência PcD no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providencias. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 12/04/2022 | Declara de utilidade pública a Associação de Amparo a Pessoa Idosa API , no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 29/03/2022 | Regulamenta a instalação de ondulações transversais nas vias públicas do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 29/03/2022 | Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de São José do Seridó/RN a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de saúde do Seridó CIS/SERIDÓ, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal n.º 11.107/2005, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 95 | 15/03/2022 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São José do Seridó, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social de que trata o art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 94 | 15/03/2022 | : Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 25/01/2022 | Ementa: Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de povimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário-mínimo nacional, fixado pela Medida Provisória n° 1.091, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 093 | 25/01/2022 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 14/12/2021 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 14/12/2021 | Ementa: Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional localizado na Rua Manoel Theodoro, Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 07/12/2021 | Dispõe sobre as alterações na Lei Orçamentária Anual de 2022 do Município de São José do Seridó (Lei nº 470/2021, de 12 de novembro de 2021) e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 07/12/2021 | Altera a Lei nº 467/2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 20222025 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 12/11/2021 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 08/11/2021 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 03/11/2021 | Ementa: Dispõe sobre a Criação do Sistema Único de Assistência Social no Município de São José do Seridó/RN, adequando a Política Municipal de Assistência Social à Lei Federal de n.º 8.742/1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), à Lei Federal n.º 12.435 de 06/07/2011, da Política Nacional de Assistência Social- PNAS e à NOB-SUAS, aprovada pela Resolução CNAS n.º 33, de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 03/11/2021 | Ementa: Dispõe sobre a política habitacional do Município de São José do Seridó/RN, mediante doação de unidades habitacionais de propriedade do Município, localizado no Conjunto João Amaro Dantas, Bairro Nova Bonita e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 03/11/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 09/08/2021 | Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS/2021 no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, autorizando o Poder Executivo Municipal a dispensar juros e multas dos débitos tributários, bem como conceder parcelamentos relativos a estes tributos e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 30/06/2021 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 31/05/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 27/05/2021 | Regula o processo administrativo no âmbito do Município de São José do Seridó-RN, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 092 | 14/04/2021 | Institui no Município de São José do Seridó o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias nos termos da Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018 e da Portaria GM/MS N.º 3.317, de 7 de dezembro de 2020. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 22/03/2021 | Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 091 | 22/03/2021 | Altera a redação do artigo 31 e acrescenta parágrafo único ao artigo 31 da Lei Complementar Municipal n.º 074, de 27 de novembro de 2018, que alterou a redação da Lei Complementar Municipal n.º 064, de 08 de novembro de 2016, dispõe sobre a democratização da gestão escolar no âmbito da rede ou sistema público municipal de ensino de São José do Seridó, que compreende a Educação Infantil e Ensino Fundamental, rural e urbana, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 02/03/2021 | Autoriza o Município de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó CISS AMS, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 090 | 27/01/2021 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 18/01/2021 | Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário mínimo nacional, fixado pela Medida Provisória n° 1.021, de 30 de dezembro de 2020 e dá outras providências. AUTOR: Mesa Diretora | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 089 | 18/01/2021 | Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 088 | 29/12/2020 | LEI COMPLEMENTAR N° 088/2020, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 38, de 30 de abril de 2014, reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São José do Seridó-RN, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 23/09/2020 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Mu-nicipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 04/09/2020 | Institui o Dia Municipal da Esclerose Múltipla e garante atendimento e vagas de estacionamento preferenciais aos respectivos portadores, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências. Autor: Vereador Daniel Andson da Costa | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 31/07/2020 | Define, no âmbito do Município de São José do Seridó, o valor das obrigações de pequeno valor, nos termos do artigo 100, § 3º e § 4º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 02/07/2020 | Fixa o subsídio do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de São José do Seridó/RN, para a legislatura de 2021-2024, e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 02/07/2020 | Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, para a legislatura de 2021-2024, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 08/06/2020 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2021, e dá outras providências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 20/05/2020 | Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a Gratificação por Desempenho, junto ao Programa Nacional Previne Brasil e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 11/12/2019 | Extingue os cargos de AUXILIAR DE SECRETARIA, SERVENTE E DATILÓGRAFO do quadro administrativo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 11/12/2019 | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores e Pescadores da Comunidade São Paulo ASPAULO no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências. Autor: Josení Santos de Medeiros | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 10/12/2019 | Dá nova redação ao artigo 50, caput, da Lei nº 419, de 19 de junho de 2018. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 26/11/2019 | Institui o Programa Lar, Doce Lar. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 16/10/2019 | Institui a premiação Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica PMAQ-AB/NASF para servidores integrantes do Núcleo de Apoio a Saúde da Família, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 24/09/2019 | Altera a Lei nº 409/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 20182021 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 24/09/2019 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 16/09/2019 | Dispõe sobre a fixação do orçamento anual da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 08/07/2019 | EMENTA: Acrescenta o § 9º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 404, de 30 de agosto de 2017, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 08/07/2019 | Institui, no âmbito do município de São José do Seridó/RN, a Política Pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) em consonância com as disposições legais insculpidas na lei federal nº 12.764 de 2012. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 19/06/2019 | Altera A Lei nº 124/93, que dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Comunidade Caatinga Grande e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 15/05/2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2020, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 04/04/2019 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 11/03/2019 | Dispõe sobre as alterações na Lei Orçamentária Anual de 2019 do Município de São José do Seridó (Lei nº 422, de 17 de setembro de 2018), no anexo das Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de São José do Seridó para o exercício de 2019 (Lei nº 419/2018), e nos anexos do Plano Plurianual 2018-2021 (Lei nº 409/2017) e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 25/02/2019 | Dispõe sobre o restabelecimento do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, redefine a remuneração de seus cargos públicos (Comissionados) e dá outras Providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 29/01/2019 | Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal, em razão do valor do novo salário mínimo nacional, fixado pelo Decreto nº 9.661, de 01 de janeiro de 2019, que regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 21/11/2018 | EMENTA: Institui o Código de Arborização Municipal de São José do Seridó/RN, dispõe sobre os atos administrativos e técnicos, as vistorias, a fiscalização, as infrações, as penalidades, os prazos e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 29/10/2018 | Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento da Comunidade São Francisco no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 22/10/2018 | Altera o parágrafo primeiro da Lei Ordinária Municipal nº 190, de 16 de março de 1999, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 18/09/2018 | Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO PRECONCEITO CONTRA AS PESSOAS COM NANISMO, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 17/09/2018 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
| 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 17/09/2018 | Altera a Lei nº 409/2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 20182021, fim de compatibiliza-la à Lei Orçamentária Anual de 2019 e à Portaria nº 549, de 07 de Agosto de 2018 do Tesouro Nacional. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 17/09/2018 | Dispõe sobre a alteração do anexo das Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município de São José do Seridó para o exercício de 2019 (Lei nº 419/2018), e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 19/06/2018 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 18/06/2018 | Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DO GARI, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 18/06/2018 | Institui o evento cultural da Cavalgada na Comunidade do Sítio São Paulo, Município de São José do Seridó/RN e denomina como homenageado o nome do Senhor Erivan Dias da Costa (In Memorian) e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 28/05/2018 | Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de origem animal e vegetal SIM e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de São José do Seridó e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 04/05/2018 | Denomina bairro e ruas integrantes do Loteamento Novo Horizonte. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 06/03/2018 | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para o exercício de 2018, redefine a remuneração de seus cargos públicos da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras Providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 26/01/2018 | Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal, em razão do valor do novo salário mínimo nacional, fixado pelo Decreto nº 9.255, de 29 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 22/12/2017 | Fixa a remuneração do cargo de Contador da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 12/12/2017 | Altera a Lei nº 408, de 24 de outubro de 2017, que estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 27/11/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (Disque 180), e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 070 | 22/11/2017 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 09, de 03 de dezembro de 2010, para garantir conformidade com a Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 14/11/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 01/11/2017 | Altera a Lei nº 350/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 2014 2017, a fim de adequá-la a Resolução 011/2016 do TCE/RN. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 24/10/2017 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 24/10/2017 | Dá denominação aos logradouros públicos situados no perímetro urbano do Município de São José do Seridó, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 04/10/2017 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA no âmbito do Município de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 13/09/2017 | Dispõe sobre a fixação do orçamento da Câmara Municipal de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercício de 2018 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 30/08/2017 | Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de São José do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 22/08/2017 | Altera a Lei nº 372, de 27 de outubro de 2015. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 05/08/2017 | Fixa a remuneração do cargo de Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.
| 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 05/07/2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2018, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 26/06/2017 | Altera a Lei nº 315, de 22 de junho de 2010, que autoriza o repasse mensal de valores à Associação dos Cantores, Compositores e Artistas Semelhantes ACCAS e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 31/05/2017 | Cria o Museu de Plantas Nativas e Crioulas (MPNC) do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 31/05/2017 | Fixa a remuneração do cargo de Controlador Geral da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 23/05/2017 | Institui a Semana Municipal de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescentes do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 23/05/2017 | Institui a Semana do Bebê no âmbito do Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 28/04/2017 | Altera a Lei nº 317, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre o repasse mensal de valores à Associação de Amparo a Pessoa Idosa API e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 06/12/2016 | Cria, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, a Comenda para homenagear Ex Prefeitos, Vice Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 17/11/2016 | LEI 392,17 DE NOVEMBRO DE 2016. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 08/11/2016 | Denomina a PRAÇA MANOEL SABINO FILHO e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 08/11/2016 | Denomina o PÓRTICO JACÓ LIBÂNIO DE ARAÚJO e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 01/11/2016 | Dispõe sobre a criação do Museu Municipal de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 01/11/2016 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 20/09/2016 | Denomina a Unidade Mista de Saúde e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 26/07/2016 | Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São José do Seridó/RN, para a legislatura de 2017-2020, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 05/07/2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 05/07/2016 | Declara a Associação Cultural de Capoeira Filhos de Jó do Brasil ACCFJB , Entidade de Utilidade Pública, no âmbito do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 30/06/2016 | Dispõe sobre a concessão de Ponto Facultativo ao Servidor Público Municipal do Poder Executivo e da Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, no dia de seu aniversário. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 29/06/2016 | Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais do Município de São José do Seridó/RN, para a legislatura de 2017-2020, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 04/04/2016 | Disciplina a Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos do Município de São José do Seridó e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 04/04/2016 | Instituem as taxas municipais de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, relativos ao manejo de resíduos sólidos ou de atividade dele integrante. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 04/04/2016 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 15/12/2015 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 15/12/2015 | Denomina a Rua ERONIDES PEREIRA DANTAS e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 15/12/2015 | Denomina a Rua ALBERONI ARAÚJO DANTAS e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 15/12/2015 | Denomina o Conjunto Habitacional no Bairro Liberdade e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 10/12/2015 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 27/10/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel com particular. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 08/09/2015 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 30/06/2015 | Dá nova redação ao Art. 2° da Lei n° 275 de 03 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais em Educação Conselho do FUNDEB do Município de São José do Seridó-RN e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 30/06/2015 | Institui o Código Sanitário do Município de São José do Seridó. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 30/06/2015 | Dispõe sobre a criação da Taxa de Vigilância Sanitária. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 16/06/2015 | Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação (2015-2025) e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 12/05/2015 | Dispõe sobre as diretrizes para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares no município, altera os dispositivos da Lei Municipal nº 240/03, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 09/04/2015 | Define o reajustamento dos proventos dos servidores inativos (aposentados e pensionistas), pagos pelo Instituto de Previdência do Município de São José do Seridó (IPREV-SJS), e dá outras providências pertinentes. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 09/04/2015 | Altera a Lei nº 317, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre o repasse mensal de valores à Associação de Amparo a Pessoa Idosa API e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 12/12/2014 | Institui a Premiação Financeira de Incentivo à Melhoria da Qualidade da Atenção Básica PMAQ aos profissionais que se especifica. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 10/12/2014 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 13/10/2014 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 11/09/2014 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 11/09/2014 | Denomina de Módulo da Indústria do Conhecimento Simão José de Medeiros o módulo físico de biblioteca, DVDteca, CDteca, e equipamentos de informática desenvolvido pelo SESI no âmbito do Projeto SESI Indústria do Conhecimento. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 13/06/2014 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2015, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 31/03/2014 | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 352, de 20 de novembro de 2013. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 31/01/2014 | Altera a Lei nº 317, de 22 de junho de 2010, que dispõe sobre o repasse mensal de valores à Associação de Amparo à Pessoa Idosa API, e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 02/12/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parceria, através da celebração de contrato de prestação de serviços por prazo determinado, com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte SEBRAE/RN e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 20/11/2013 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região do Seridó (Ocidental), bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 20/11/2013 | Institui o Conselho Municipal de desenvolvimento Integrado, Sustentável e Solidário (CMDIS) e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 11/11/2013 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de São José do Seridó para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 11/11/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Seridó para o Quadriênio 2014 2017 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 05/11/2013 | Denomina a Rua SEVERINO HIPÓLITO e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 15/10/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Serviço Social da Indústria Departamento Regional do Rio Grande do Norte SESI-DR/RN. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 15/07/2013 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 2014, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 15/07/2013 | Estabelece normas relativas à concessão e pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 16/04/2013 | Autoriza o poder executivo municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 26/02/2013 | Altera a Lei nº 315, de 22 de junho de 2010, que autoriza o repasse mensal de valores à Associação dos Cantores, Compositores e Artistas Semelhantes ACCAS e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 26/02/2013 | Autoriza a realização de repasse financeiro mensal à Associação de Águas e Comunicações de São José do Seridó EMCOMUM. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 09 | 03/12/2010 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 06/07/2009 | Dispoe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 22/02/2008 | Dispõe sobre criação de cargos e emprego público, remuneração, aproveitamento do pessoal (Agente de Saúde), estabelece a realização de concurso público e dá outras providências. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 18/05/2007 | Modifica e revoga a Lei Municipal nº 271/06, no que couber, dispõe sobre a criação do Emprego e o aproveitamento do pessoal (Agentede Saúde e Agente de Combate às Endemias) na forma do que estabelece o Art. 198, §§ 4º, 5º e 6º da C.F. e dá outras providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 274 | 03/05/2007 | ESTABELECE PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 01/12/2006 | Autoriza o executivo Municipal a Criação dos Cargos de Agente de Saúde, Agente de Endemias e Vigilante Sanitário do Município de São José do Seridó e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 22/10/1999 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLJCOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 08/07/1999 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ZONA URBANA DA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| ORGANICA | 26/03/1990 | Estabelece a Lei Orgânica do Município. A Câmara Municipal de São José do Seridó-RN, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: | 1990 | LEI MUNICIPAL |