Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1081,508,2026-05-28,"Regulamenta a Lei Federal n.º 13.709/2018 e as medidas necessárias para execução do tratamento de dados pessoais no âmbito do Poder Executivo Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências.",2026
1074,507,2026-05-26,"Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.",2026
1061,506,2026-05-14,"Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação e elaboração do Plano Municipal de Educação do município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.",2026
1060,505,2026-05-14,"Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal.",2026
1059,504,2026-05-12,"Institui o Fórum Municipal de Educação do município de São José do Seridó/RN e dá outras providências. ",2026
1058,503,2026-04-29,"Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação – do Município de São José do Seridó/RN, e dá outras providências.",2026
1055,502,2026-04-16,"Dispõe sobre a vinculação administrativa do Setor de Patrimônio à Secretaria Municipal de Finanças e Tributação – SEMFAT, e dá outras providências.",2026
1054,501,2026-04-16,"REGULAMENTAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LEI FEDERAL DE Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA.",2026
1053,500,2026-04-15,"Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.",2026
1052,499,2026-04-13,"Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal.",2026
1051,498,2026-04-01,"Ementa: Estabelece os novos valores de bolsa e de ajuda de custo de transporte devidos aos estagiários vinculados ao Poder Executivo Municipal de São José do Seridó, e dá outras providências.",2026
1050,496,2026-03-25,"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte de imóvel rural que especifica, destinada à execução de obra de infraestrutura de pavimentação no entorno da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, Sítio São José, Comunidade Badaruco, Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.",2026
1049,495,2026-03-25,"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte de imóvel rural que especifica, destinada à execução de obra de infraestrutura de pavimentação no entorno da Igreja de Nossa Senhora de Fátima, Sítio São José, Comunidade Badaruco, Município de São José do Seridó/RN e dá outras providências.",2026
1047,494,2026-03-12,"EMENTA: Institui Grupo de Trabalho e regulamenta a realização de audiências públicas para a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias.",2026
1046,493,2026-03-05,"Garante progressão funcional aos profissionais do magistério público municipal.",2026
1045,492,2026-02-23,"Ementa: Autoriza o pagamento dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São José do Seridó/RN e dá outras providências.",2026
1044,491,2026-02-20,"Ementa: Valida a Tabela constante no anexo único deste Decreto, atendendo às disposições contida na Lei Complementar nº 127, de 10 de fevereiro de 2026.",2026
1039,490,2026-02-11,"Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.",2026
1035,489,2026-01-28,"Autoriza a implantação do percentual restante do terço constitucional de férias dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São José do Seridó/RN.",2026
1031,488,2026-01-14,"Ementa: Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de Combate à Endemias – ACE, na forma que dispõe o Art. 198, §§ 8º, 9º e 11 da Constituição Federal de 1988, do Município de São José Seridó/RN e dá outras providências.",2026